Melo afirma que inelegibilidade termina antes da eleição e que será candidato. Entenda a polêmica

O ex-governador José Melo afirma, pela assessoria, que a inelegibilidade decorrida da cassação do mandato de governador termina dia 02/10/2022. “Ele está trabalhando e vai disputar a eleição”, diz nota da assessoria. O cargo seria de deputado estadual.

A alegação quanto à data do fim da inelegibilidade e a possibilidade de eleição desperta polêmica. Advogados lembram que o pleito foi disputado em dois turnos e que decisões desse tipo remetem a duas eleições. “O período abrangeria as eleições de 2020 e 2022, para completar os oito anos”, disse uma das fontes.

Melo não esclareceu como chegou à contagem dos dias para o fim da inelegibilidade e remeteu ao voto do ministro Barroso, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao fim desta matéria, este portal republica o voto, na íntegra, como fez desta a primeira publicação. Mas não encontrou nada com data tão específica, ficando o texto restrito ao ano de 2022.

O ex-governador terá que enfrentar a polêmica. O primeiro round ocorrerá no pedido de registro, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). “Em tese, ele pode se candidatar, mesmo com a inelegibilidade, e os votos seriam anulados. A não ser que o TRE-AM negue o registro.

 

A nota

Veja a nota enviada ao portal pela assessoria do ex-governador José Melo, após a publicação da decisão do TSE, na íntegra:

“O ex-governador José Melo foi cassado por compra de votos, sob a alegação de que uma senhora chamada Nair Blair havia comprado os votos. Julgando o processo criminal, a Justiça não encontrou provas e inocentou a referida senhora da alegação de compra de votos.

Então, o adversário patrocinou outros processos durante a campanha.

O governador José Melo na época se defendeu no Tribunal Regional Eleitoral e foi bem bem-sucedido em todos.

O Ministério Público recorreu juntamente com os advogados da coligação contraria.

Passado esse tempo todo, o TSE, recebe do MPF a volta dos processos com parecer pela cassação, redundante, pois José Melo já havia perdido o mandato, e pedindo também a inelegibilidade. Foi isso que foi julgado agora (ver voto Ministro Barroso), e mais uma vez o ex-governador foi bem-sucedido.”