Augusto Aras afirmou que se manifestou contra a prisão por entender que a medida representaria “censura prévia à liberdade de expressão”. Foto: Roberto Jayme/TSE
O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nesta sexta-feira (13) nota à imprensa para defender a atuação no pedido de prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Aras afirmou que se manifestou contra a prisão por entender que a medida representaria “censura prévia à liberdade de expressão”.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.
O procurador afirmou ainda que não vai ampliar o “clima de polarização” no país: “A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.
Na manhã de hoje (13), a Polícia Federal (PF) prendeu Roberto Jefferson. Os agentes cumpriram mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão foi justificada após publicações de supostos ataques aos ministros da Corte nas redes sociais do ex-deputado.
Em nota, o Diretório do PTB em São Paulo diz que soube pela imprensa da ordem de prisão de Roberto Jefferson e ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão. “Vale lembrar que o acesso à resolução e à íntegra dos autos é direito constitucional (nos termos da súmula vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal), motivo pelo qual espera-se em breve ter acesso ao conteúdo do decidido”, ressalta o partido.
“Cumpre notar que o PTB e seus dirigentes sempre respeitaram e continuam a respeitar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, em todos os seus ditames”, acrescentou.
O PTB de São Paulo informou que, após o acesso à decisão e à íntegra dos autos, apresentará nova nota pública.
O Diretório Nacional do PTB disse, também por meio de nota, que foi surpreendido pela decisão e classificou a medida como “arbitrária”. “O ato demonstra, mais uma vez, a tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais. Este é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores. Nosso partido espera que a justiça veja o quão absurda é este encarceramento. No momento, aguardamos os desdobramentos futuros para nos pronunciarmos acerca das medidas a serem adotadas”, diz a nota.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson e aguarda resposta.
Agência Brasil
