Caso Lázaro: PC impõe sigilo de cinco anos sobre dados da operação
A Delegacia-Geral da Polícia Civil de Goiás decidiu restringir, por cinco anos, o acesso às informações da operação de buscas a Lázaro Barbosa. Em diversas ocasiões, a imprensa cobrou dados das secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e do estado vizinho, principalmente a respeito dos gastos demandados pela força-tarefa.
Os questionamentos tinham relação com o valor investido; quantos quilômetros monitorados nas buscas; combustível gasto por viaturas e helicópteros; além do dispêndio com o efetivo deslocado para atuar no DF e no Entorno. Alguns especialistas avaliam despesas de, aproximadamente, R$ 15 milhões. No entanto, a justificativa da Delegacia-Geral é de que a divulgação das informações colocaria em risco a instituição.
No documento, o delegado-geral adjunto Deusny A. Silva Filho comunicou que a divulgação exporia os equipamentos de que dispõe para investigação e operações policiais, a estratégia e os recursos usados, bem como projetos futuros. “Outrossim, as informações não se restringem somente ao caso encerrado, mas fazem parte de toda a estrutura pertencente à Polícia Civil, usada em outras circunstâncias, e, também, a projetos que ainda nem foram implementados. A divulgação desses dados vulnerabiliza a instituição em sua função investigativa, pondo em risco a segurança e o sucesso de outras apurações”, afirma o texto.
Em 13 de julho, os dados referentes ao Caso Lázaro foram classificados como reservados. Na avaliação do especialista em direito penal e constitucional Acacio Miranda da Silva Filho, o posicionamento da instituição não é justificável.
“Quando pensamos no sigilo, ele envolve informações que possam prejudicar a atuação do órgão público. Por exemplo, dados sobre segurança nacional ou investigações de combate ao terrorismo. Agora, não publicizar o custo de uma operação não guarda qualquer consonância com os objetivos da lei (de acesso à informação)”, pontua. “Se o dado é sobre o aspecto financeiro, isso deve ser transparente. Diferentemente do caso de serem estratégias policiais usadas, informações colhidas. Quanto à questão orçamentária, não.”
Por lei, há três principais classificações de restrição de tempo para a classificação de informações: ultrassecretas, sigilosas por 25 anos; secretas (15); e reservadas (cinco).
“A LAI estabelece esses prazos de sigilo, mas cada órgão determinará se o documento se enquadra ou não em uma respectiva categoria. Nesta etapa, há um grau de interpretação e subjetividade das comissões. Por isso, é natural que o tema possa ser judicializado, para que os valores gastos sejam publicizados”, completa Acacio.
Durante os dias da operação, o secretário Rodney Miranda foi questionado sobre o valor gasto nos dias de trabalho. No entanto, o titular da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) defendeu que o objetivo da força-tarefa era “salvar vidas”. “Só as três que conseguimos poupar valem qualquer esforço. Não estamos pensando nisso (em valores)”, declarou, durante coletiva em 16 de junho.
