Procuradores divulgam nota e rebatem declarações de Bolsonaro sobre fraude eleitoral
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) divulgou neste sábado uma nota em que rebate as declarações de Jair Bolsonaro sobre suspeita de fraude eleitoral.
Para os procuradores, “a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem manifestar-se acerca das declarações sobre o processo eleitoral proferidas pelo Presidente da República em 9 de julho.
Mais do que um ideal simbólico, a democracia é uma obra coletiva, que depende do esforço diário do exercício da cidadania, da atuação das instituições e do respeito que a ela devem devotar todos os agentes públicos e privados.
A democracia tem como pressuposto o debate de ideias, o olhar divergente sobre os temas, o exercício responsável da crítica, a busca pelo aperfeiçoamento de seus institutos, mas não convive e não aceita posições que impliquem a sua própria negação ou a relativização de seus pontos essenciais.
Nesse sentido, afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático.
A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia. A ANPR reafirma o seu compromisso com a defesa da Constituição de 1988 e rechaça qualquer tipo de retrocesso nessa matéria.”
