Estado é um dos poucos a receber continuamente a certificação. Foto: Divulgação
Pelos próximos seis meses, o Governo do Amazonas tem a garantia de que está apto a contrair empréstimos e repasses da União a partir da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), renovado nesta quarta-feira (30/6) pela Secretaria de Previdência da União, junto à Fundação Amazonprev.
A certificação atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. O título é emitido semestralmente e o Amazonas é um dos poucos estados em que o certificado nunca foi impedido de ser concedido.
“A emissão do CRP é tão importante que, sem ele, o Estado fica impossibilitado de receber transferências voluntárias de recursos federais, bem como empréstimos e financiamentos”, explica o presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib.
Conforme o gestor, o CRP é uma comprovação de que o Estado cumpre todas as normas federais relacionadas à gestão de um Regime Próprio de Previdência Social. E que mantém os recursos provenientes dos recolhimentos dos servidores em constantes investimentos para que, na hora da aposentadoria, esses valores assegurem a cobertura previdenciária desse trabalhador. “É como se fosse uma poupança que o segurado garante para o seu futuro”, pontua Zogahib.
Na análise da Secretaria de Políticas de Previdência Social, são listados, pelo menos, 36 itens para que um estado esteja habilitado a receber o CRP. Um desses requisitos é o acesso do segurado às informações do portal da transparência para o acompanhamento regular das finanças da instituição.
