Governo reafirma que contratos são legais no combate à pandemia e se coloca à disposição da Justiça
O Governo do Amazonas informa, por meio de nota oficial, que é de total interesse do Estado que os fatos relacionados às investigações em curso na área da saúde sejam esclarecidos. O governador Wilson Lima reitera que, desde o início da pandemia de Covid-19, sua gestão está voltada a preservar a saúde do povo do Amazonas e a salvar vidas, tendo determinado aos gestores estaduais que empreguem todos os esforços possíveis com esse objetivo, sempre pautando as ações públicas pelos princípios da legalidade e da transparência.
Desta forma, todos os investimentos feitos pelo Estado no enfrentamento da pandemia têm obedecido os trâmites legais de contratação de bens e serviços, sendo acompanhados de perto inclusive pelos órgãos de controle e também com prestação de contas sobre os gastos rigorosamente detalhados no Portal da Transparência.
O governador Wilson Lima reafirma que se mantém à disposição das autoridades competentes para esclarecimentos sobre as ações de seu governo e reitera que está convicto de que não cometeu qualquer ilegalidade e que confia na Justiça.
A Polícia Federal deflagrou hoje (2/6) a quarta fase da Operação Sangria, por meio da qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação e desvio de recursos públicos.
A ação da Polícia Federal visa a cumprir 25 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 19 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, cumpridos na cidade de Manaus/AM e Porto Alegre/RS, além de sequestro de bens e valores.
De acordo com a decisão do STJ, estão autorizadas a prisão temporária de cinco dias, do secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, do proprietário do Hospital Nilton Lins, Nilton Costa Lins Júnior, de Sérgio José Silva Chalub, proprietário de lavanderia que fechou contrato com o governo sob suspeita de superfaturamento e dos empresários Rafael Garcia de Oliveira, Frank Andrey Gomes de Abreu e Carlos Henrique Alecrim John.
Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do Governo do Estado, de um hospital de campanha. De acordo com os elementos de prova, ele não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia COVID-19, bem como coloca em risco de contaminação os pacientes e os funcionários da unidade.
Verificou-se, ainda, que contratos das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem, todos os três firmados em janeiro de 2021 com o Governo do Amazonas, cujos serviços são prestados em apoio ao hospital de campanha, contêm indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.
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