Receitar remédio ineficaz pode se tornar crime com pena de até 2 anos. Foto: Reprodução
Um projeto do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, pretende criminalizar a prescrição de medicamentos sem comprovação científica. O texto prevê pena que pode variar entre seis meses e dois anos de detenção para aquele que prescrever ou participar do tratamento com produtos cuja utilização não é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a doença que está sendo tratada.
A matéria altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e detalha, também, que deverão ser igualmente responsabilizadas as pessoas que incentivarem o uso dos medicamentos por qualquer meio, aos moldes do que fez em várias ocasiões o presidente Jair Bolsonaro ao defender o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina contra a covid-19. Além de criminalizar esse ato, o texto de Aziz também prevê uma pena mais dura para os profissionais da área da saúde. “Se a conduta prevista no caput for praticada por profissional da área de saúde, a pena será aumentada de um terço até a metade”, diz trecho do projeto.
A matéria altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e detalha, também, que deverão ser igualmente responsabilizadas as pessoas que incentivarem o uso dos medicamentos por qualquer meio, aos moldes do que fez em várias ocasiões o presidente Jair Bolsonaro ao defender o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina contra a covid-19. Além de criminalizar esse ato, o texto de Aziz também prevê uma pena mais dura para os profissionais da área da saúde. “Se a conduta prevista no caput for praticada por profissional da área de saúde, a pena será aumentada de um terço até a metade”, diz trecho do projeto.
