O governador quer simplificar alguns trechos da Lei 2.826, que tem validade até 2023. Foto: Divulgação/Diego Peres/Secom
Nesta quinta-feira (6/5), o governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu com representantes das mais de 400 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) para debater a prorrogação da lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais – Lei 2.826, de setembro de 2003. O objetivo do governador é dar segurança jurídica às empresas e atrair novos investimentos para o PIM. Além de simplificar alguns trechos da norma atual que tem validade até 2023.
“Iniciei, hoje, as discussões para prorrogar e simplificar os incentivos fiscais estaduais concedidos às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Estive reunido com a Eletros, Abraciclo, Fieam e Cieam, que representam as mais de 400 empresas instaladas em Manaus e que juntas geram cerca de 98 mil empregos diretos. Estamos trabalhando para dar ainda mais segurança jurídica para quem já está aqui e atrair novos investimentos”, disse o governador.
A legislação deve ser prorrogada por mais dez anos e a estimativa é não fazer uma mudança muito significativa, porém, serão implementados pequenos ajustes para atrair novos investimentos e gerar empregos. Quando a proposta estiver pronta, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que a decisão de Wilson Lima, de debater a prorrogação da lei, é estratégica para chegar a uma convergência de posicionamentos entre o Governo do Estado e a indústria.
“O governador está honrando com esse compromisso. E eu tenho certeza que, juntos, nós encontraremos as melhores soluções não para o Estado, mas para o povo do nosso estado. A transparência e a clareza como os pontos abordados e a tranquilidade de abordar assuntos que são complexos, tornam tudo simples, e isso é muito importante”, avaliou Périco.
De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, a carga tributária não deve aumentar. “A ideia é que a gente consiga manter a segurança jurídica das empresas que já estão instaladas no Polo, atrair novas indústrias aqui para o Amazonas, mantendo emprego e renda da população. Assim como manter uma arrecadação crescente como é o histórico do ICMS dos últimos anos. Isso sem aumentar a carga tributária para que a gente atraia empresas e elas sintam que realmente aqui é um lugar seguro para investir”, disse o secretário.
