Os pagamentos desses moradores notificados foram realizados em dezembro de 2020, e eles teriam 10 dias úteis após o pagamento para desocuparem o imóvel. Foto: Divulgação/Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Estado, por meio da Unidade Gestora e Projetos Especiais (UGPE) e do Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas no Estado do Amazonas (Gipiap), realizou, nesta quinta-feira (22), vistorias e notificações aos moradores que residem em área de intervenção do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), no igarapé do 40.
A ação contou com o apoio da Superintendência de Habitação (Suhab) e da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (SEAOP/SSP). A vistoria e as notificações ocorreram nas frentes de obras 02, 03 e 05, onde os moradores foram notificados e informados sobre a necessidade da desocupação dos imóveis. Os moradores que foram notificados já receberam suas soluções de moradia. Ao todo, foram notificados três imóveis e também foram realizadas atividades de sensibilização junto a imóveis extras.
De acordo com a assistente social Alinny Lima, as ações de monitoramento realizadas pelo setor social da UGPE, diariamente, identificaram moradores que já receberam sua solução de moradia ou construíram imóveis após o levantamento das residências na área.
“Os pagamentos desses moradores notificados foram realizados no mês de dezembro do ano passado. Teoricamente, esses moradores teriam 10 dias úteis após o pagamento para desocuparem o imóvel. E hoje, quase 4 meses depois do período legal para retirada do imóvel, eles permanecem nas residências, então viemos realizar essa notificação junto aos moradores”, explica a assistente social.
As obras do Prosamim, entre as avenidas Silves e Maués, têm a estimativa de beneficiar mais de 5 mil pessoas, através da retirada de mais de 600 imóveis do leito do igarapé, e com a criação de áreas verdes e de convívio social, da drenagem no igarapé, saneamento no local e intervenções de mobilidade urbana, como a construção de uma via interligando o Distrito Industrial ao Centro através da Manaus Moderna.
A subcoordenadora social da UGPE, Viviane Dutra, afirma que o Governo do Estado tem prazos a serem cumpridos em relação aos cronogramas de obras e de reassentamento do Prosamim. A subcoordenadora reitera que os moradores que já receberam suas soluções de moradia tiveram esse prazo flexibilizado, porém, nesse momento, a ocupação do imóvel já impacta na intervenção de obra.
“Se a pessoa já recebeu seu auxílio aluguel é para que ela deixe a área de risco enquanto busca um imóvel para sua moradia; e se ela recebeu sua solução de moradia e permanece no imóvel, ela descumpre um acordo firmado entre o Governo do Estado e a família beneficiária. Nós temos casos de famílias que o marido já foi indenizado pelo imóvel e a companheira do mesmo decide permanecer no local buscando receber outra indenização”, afirmou Dutra.
Foto: Divulgação/Tiago Corrêa/UGPE
A subcoordenadora ressalta que muitas pessoas recorrem ao desmembramento familiar, na intenção de que cada membro da família receba uma indenização e tenha seu imóvel próprio. “No entanto, nós deixamos claro para as famílias que se um membro do grupo já recebeu atendimento, outro familiar não poderá receber”.
O Gipiap foi criado com o objetivo de superintender as ações integradas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, nas ações preventivas e repressivas a ocupações irregulares em áreas públicas de propriedade do Estado do Amazonas. O Gipiap foi estabelecido em julho de 2015.
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