Vacinação de policiais é contestada pela DPU e Marcelo Ramos quer confirmá-la

Vacinação de policiais

Vacinação de policiais ocorre após vacinadas as pessoas até 60 anos

A vacinação de policiais contra o coronavírus, iniciando a partir deste domingo (28/03), virou polêmica. A Defensoria Pública da União (DPU) contesta, com base na falta de previsão no Plano Nacional de Imunização (PNI). O deputado federal Marcelo Ramos (PL), amicus curiae (amigo do tribunal) no processo, não concorda. “Estou fazendo uma petição pedindo que a vacinação dos policiais seja confirmada”, afirma. A ação da DPU é de ontem (26/03 – clique aqui para ler), mas ainda não tem decisão.

O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus acertaram a vacinação dos integrantes das forças de seguranças, porque estão na linha de frente do combate ao coronavírus. “São eles que vão, na madrugada, aos clubes e bares onde as pessoas se aglomeram. Nessas festas clandestinas, o que mais se vê é gente sem máscara. É lá – e nos hospitais, claro – que está o foco da pandemia”, diz o secretário estadual de Segurança, Louismar Bonates.

O governador Wilson Lima lembrou que proteger os policiais é um pressuposto do combate à pandemia. “Eles são linha de frente”, disse.

 

O pedido

O governador anunciou a vacinação como pactuada entre Secretaria Estadual de Saúde (SES), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e Comissão Intergestora Bipartite (CIB). Isso inclui a Prefeitura de Manaus.

A petição da DPU afirma que, dia 23/03, ficou decidido que qualquer decisão quanto a mudanças no PNI seria encaminhada à juíza que preside o processo. Trata-se da juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Cível do Amazonas.

“A antecipação significará o adiamento do início da terceira fase, destinada à vacinação de pessoas com comorbidades, dando início à quarta fase, preterindo ainda outros grupos vulneráveis”, diz a petição. São os portadores de diabetes, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial resistente e estágio 3 ou 1 e 2 com LOA e/ou órgão alvo.

Também estão incluídos pelo PNI, nesta fase, doenças cardiovasculares, insuficiência cardíaca, cor-pulmonale e hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta, grandes vasos e fístulas arteriovenosas, arritmias cardíacas, cardiopatias congênitas no adulto, próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados, doença cerebrovascular, doença renal crônica, imunossuprimidos, anemia falciforme, obesidade Mórbida e Síndrome de Down.

A  DPU argumenta, ainda, que a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amazonas (AOPBMAM) quer incluir policiais ativos e inativos no cronograma de vacinação.

 

Processo original

O processo original, referente à vacinação, foi iniciado quando ocorreram as primeiras denúncias de “furas-fila” em Manaus. A partir daí, diversas petições foram “atravessadas”. Marcelo Ramos, como amicus curiae, é citado no cabeçalho da ação da DPU. “A citação só remete ao processo. Sou expressamente a favor da vacinação dos policiais, até porque eles não atrapalharão os portadores de comorbidades”, disse Marcelo Ramos. “Vou contestar”, confirma.

Como “amigo do tribunal” Marcelo Ramos interveio duas vezes no processo. A primeira para pedir que a lista dos vacinados fosse entregue ao juízo diariamente. A segunda para que idosos acamados em hospitais fossem vacinados nos leitos. “Ambos foram atendidos”, afirma.

Marcelo tem autorização de Jaiza Fraxe para ser o “amicus curiae” no processo. A colocação do nome dele no cabeçalho da ação da DPU, que é obrigatória, provocou protesto de policiais. “Por isso quero deixar claro que sou a favor da vacinação, com minha petição”, explica.

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