Podem participar do edital organizações da sociedade civil e empresas privadas. Foto: Divulgação/Seap
Nesta segunda-feira (22), o Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), lançou o edital de credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral a apenados do sistema prisional, por meio da contratação de mão de obra carcerária.
Este é o terceiro edital lançado pela Seap para que mais empresas possam ser inseridas em trabalhos dentro do sistema prisional. As atividades laborais previstas no edital poderão ser internas e externas às unidades penitenciárias. Podem participar organizações da sociedade civil e empresas privadas. O prazo de vigência do acordo de cooperação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses.
Para cada apenado que exercer atividade laboral por intermédio da parceria, a empresa realizará o pagamento de remuneração pelo trabalho de, no mínimo, um salário mínimo, acrescido da seguridade social.
Segundo o edital, os interessados terão 30 dias para apresentar as documentações exigidas. A abertura das propostas está marcada para o dia 22 de abril.
As empresas interessadas em participar do chamamento público deverão enviar documentações de habilitação e de proposta, em dois envelopes distintos, devidamente protocolados na sede da Seap, localizada na avenida Torquato Tapajós, s/nº, Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no site http://www.seap.am.gov.br.
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