O projeto de lei garante que a pessoa, no ato da vacinação, seja informada sobre o lote da vacina aplicada e tenha um acompanhante. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei (PL) que garante que a pessoa, no ato da vacinação, seja informada sobre o lote da vacina aplicada. O projeto também garante a presença de um acompanhante no momento da vacinação. O texto segue para análise da Câmara.
A informação sobre o lote da vacina deverá ser registrada no cartão de vacinação da pessoa. O projeto também garante à pessoa o direito de registrar sua vacinação, seja por foto ou vídeo, desde que não atrapalhe o trabalho dos profissionais de saúde. Segundo o projeto, é crime a obstrução desses direitos, seja pelos profissionais encarregados do procedimento de vacinação ou por qualquer outra pessoa.
O projeto é motivado por episódios de falsa vacinação contra covid-19 ocorridos recentemente. “Tem sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população”, afirmou o relator do projeto, Álvaro Dias (Podemos-PR).
Ainda segundo Dias, os direitos expressos no projeto dão mais segurança ao cidadão de ter sido vacinado corretamente. “A previsão de se garantir a presença de um acompanhante durante a vacinação, o registro desse ato, bem como o acompanhamento da marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo, é providência bastante razoável, sobretudo em tempos de pandemia, pois são direitos que conferem maior segurança de que a vacina aplicada está correta e a inoculação do imunizante foi feita de modo adequado”.
Agência Brasil
