O acordo também prevê ações de combate à má administração de recursos e ao descumprimento de preceitos legais que regem a administração pública. Foto: Divulgação/TCE-AM
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), assinaram nesta sexta-feira (26), um acordo de cooperação mútua para o desenvolvimento de ações de combate à corrupção, a má administração de recursos e ao descumprimento de preceitos legais que regem a administração pública.
O acordo foi aprovado na última quarta-feira (24), durante a 3ª sessão ordinária do pleno do TCE-AM. A delegada-geral da PC-AM, Emília Ferraz, destaca que o acordo de cooperação é muito importante para as partes envolvidas, pois ele possibilitará maior efetividade nas investigações dos casos.
“Com esta parceria teremos maior racionalização e otimização de procedimentos e atividades, somando os conhecimentos de cada área, do compartilhamento de boas práticas e de ações em comum, respeitando as esferas de competência de cada instituição”, afirma Emília.
O delegado Guilherme Torres, titular da Deccor, ressalta que, com base no acordo, as ações efetivas podem acontecer, por exemplo, na análise de licitações fraudulentas, a troca de informações relativas à execução orçamentária e financeira, aos atos de pessoal, ao acompanhamento e fiscalização de obras, contratos e demais atos administrativos sujeitos à jurisdição do TCE-AM.
“Os servidores serão credenciados para acesso aos bancos de dados de interesse comum mantidos pelas partes. Realizaremos atividades em conjunto de planejamento, auditoria e exame de documentos, inclusive fiscalização in loco, nos casos compreendidos, quando a estratégia de controle solicitar, entre outras tantas atribuições”, detalha o delegado.
De acordo com o titular da Deccor, a cooperação entre as instituições é mais um passo importante no combate à corrupção, pois a soma de esforços possibilitará maior eficiência nos trabalhos.
