Contran determina nova prorrogação de prazos de serviços de trânsito no Amazonas

As regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no estado. Foto: Ingrid Anne/Semcom

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 199, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os prazos para procedimentos de trânsito no estado do Amazonas, de modo a minimizar os impactos da pandemia de Covid-19. As regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no estado.

“Amazonas ainda está passando por dificuldades devido à pandemia. Essa nova medida foi mais uma necessidade do estado de evitar aglomerações e o funcionamento das atividades que não são essenciais. O Contran e o Governo Federal estão focados em ajudar os amazonenses nesse momento”, afirmou o diretor-Geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Notificação de Autuação (NA)

As notificações já enviadas com as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, entre os dias 6 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

Notificação de Penalidade (NP)

As notificações já expedidas com as datas finais de apresentação de recurso, entre os dias 6 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

Suspensão e cassação

As datas finais de apresentação de recursos em processos de suspensão de direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, entre os dias 6 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

CNH

O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 2020, entre 1º e 31 de janeiro de 2021 e com vencimento entre 1º a 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

Para fins de fiscalização, todas as CNHs, ACCs e Permissões Para Dirigir (PPD) estarão válidas no período compreendido acima. Todas as informações contidas nos documentos, inclusive cursos especializados, permanecem válidas. O prazo também se aplica aos certificados de cursos especializados, quando não houver essa informação na CNH.

Veículos

Os veículos novos, adquiridos entre os dias 6 de dezembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, poderão ser registrados e licenciados até 1º de abril de 2021.