Arthur Virgílio Neto esclareceu sobre a Parceria Público-Privada firmada no final do seu mandato para fornecimento de energia solar a Manaus. Foto: Divulgação/Arquivo
O ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, lamentou nesta segunda-feira (8) a rede de falsas notícias que tem sido espalhada nas redes sociais, levando informações deturpadas à população sobre sua gestão na Prefeitura de Manaus. “Tentam desconstruir um trabalho nunca antes feito na capital amazonense, pautado no equilíbrio fiscal e no compromisso com as contas públicas”, disse Arthur, que também esclareceu a Parceria Público-Privada (PPP) firmada no final do seu mandato para fornecimento de energia solar ao município.
“Não pagamos um centavo pra ninguém e a ideia é que, de fato, não se pague. Não se trata de contrato de fornecimento e sim de uma parceria público-privada, onde a prefeitura entra com a cessão de áreas públicas para que a empresa vencedora da licitação monte fazendas de energia solar. Parte da energia gerada será vendida ao município com desconto, ou seja, em vez de pagar para Amazonas Energia passa a se pagar pela energia solar e com um desconto de 10% ao longo da concessão”, explicou Virgílio.
A projeção é de que a economia na conta de energia da Prefeitura de Manaus seja de R$ 180 milhões, em 27 anos. Segundo Lucas Bandiera, que foi titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), na gestão Arthur Neto, o valor do contrato de PPP, estimado em R$ 1,37 bilhão, corresponde ao montante das contas de luz do município que seriam pagas ao longo de 27 anos.
“É importante deixar claro que, por se tratar de PPP, a Prefeitura de Manaus, em tese, não teria obrigatoriedade de pagar nada, uma vez que os terrenos a serem cedidos para a instalação dos painéis solares são de áreas devolutas da União, áreas confiscadas e outras áreas inutilizadas que foram solicitadas do Incra via ofício para, justamente, não se gerar a necessidade de gastos com desapropriação”, esclareceu Bandiera.
Lucas também fez questão de frisar que não faz parte da atual gestão municipal, como foi informado por alguns portais de notícias.
O processo licitatório, na modalidade concessão, para fornecimento de energia solar ao município de Manaus foi iniciado ainda pela extinta Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semtepi), em 2017, obedecendo todos os requisitos legais, sendo posteriormente remanejado para a Semad e tendo como vencedora a empresa Amazon Watt S.A.
Vale destacar que o projeto foi acompanhando por uma Comissão de seis a oito secretários municipais e que uma Consulta Pública foi realizada na internet, incluindo transmissão ao vivo da reunião com outros órgãos deliberativos, como a Procuradoria Geral do Município (PGM), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a empresa Amazonas Energia, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), entre outros. A proposta ficou disponível para sugestões e questionamentos do público pelo prazo de 30 dias.
