MP pede informações diárias sobre a vacinação em Manacapuru

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Manacapuru, ingressou com Ação Civil Pública na Justiça estadual com o objetivo de garantir a prestação de informações diárias acerca dos beneficiados com a aplicação das vacinas contra o Covid-19, em razão das diversas notícias da imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização.

A Ação informa que, segundo informado, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) distribuiu ao Município de Manacapuru 730 (setecentos e trinta) doses da vacina, sendo que a prioridade na primeira fase é a vacinação de indígenas aldeados maiores de 18 anos, trabalhadores da saúde, idosos e pessoas com deficiência (PcDs) atendidos em instituições, de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI) do MS.

Considerando a insuficiência das doses disponibilizadas para o atendimento da rede de saúde, resta imperiosa a necessidade de seleção dos trabalhadores de saúde local (redes pública e privada) que receberão a vacina nesta primeira oportunidade.

Desta forma, pede o MP que à Justiça determine ao município informar em seu sítio na internet a relação das pessoas vacinadas até as 19hs do dia respectivo, com identificação de nome, CPF, qual o tipo de prioridade – qual função exerce e onde a exerce, e local onde foi feita a imunização, além de dever informar a quantidade doses enviadas ao Distrito de Saúde Especial Indígena (DSEI) local, bem como informar a quantidade de vacinas que ficou guardada para a aplicação da segunda dose, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao Prefeito Municipal.

A Ação é assinada pela promotora de Justiça Tânia Feitosa, titular da 2ª Promotoria de Manacapuru.