TRT11 divulga calendário dos leilões públicos 100% virtuais de 2021

O leilão público visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em execução. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará dez leilões de bens imóveis e móveis exclusivamente pela internet em 2021. O calendário foi divulgado pela Seção de Hastas Públicas (SHP), vinculada ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ). Os valores arrecadados nos leilões serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.

A modalidade de leilões 100% virtuais no TRT11, adotada pela primeira vez em julho de 2020, considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para evitar aglomerações de pessoas.

No último dia 5, foi editado o Ato Conjunto nº 01/2021/SGP/SCR, que dispõe sobre medidas emergenciais restritivas de acesso às dependências das unidades administrativas e judiciárias do órgão, tanto no Amazonas quanto em Roraima. A ampliação da restrição foi tomada em razão do agravamento da pandemia e calamidade na saúde, pública e privada, nos dois estados de jurisdição do Tribunal.

As hastas são realizadas no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11, Wesley da Silva Ramos, e transmitidas ao vivo no próprio site. Os interessados na arrematação dos bens devem ficar atentos às publicações dos editais no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Outras informações no ícone “leilão”, disponível no site do TRT11 (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/leilao-publico).

Divulgação

Datas

Os primeiros leilões de bens imóveis e móveis serão realizados nos dias 22 e 29 de março, respectivamente. As outras hastas serão realizadas em maio (24 e 31); julho (19 e 26); setembro (20 e 27); e novembro (22 e 29). Em cada mês, vão ocorrer dois leilões, um para bens imóveis e outro para bens móveis.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em execução, ou seja, quando já houve a condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

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