Convênio nº 63/2020 isenta a cobrança de ICMS sobre 101 itens essenciais no combate à pandemia, como o oxigênio hospitalar. Foto: Divulgação
Após proposição do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reuniu virtualmente nesta quinta-feira (21) e aprovou a retomada do convênio nº 63/2020, que isenta a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação) sobre 101 itens essenciais no combate à pandemia de coronavírus, como por exemplo o oxigênio hospitalar.
A aprovação é providencial, já que o Amazonas não participava do convênio, o qual além disso havia perdido a validade no fim de 2020. De acordo com o assessor da Sefaz/AM no Conselho, o auditor fiscal Felipe Crespo, a decisão é importante porque pode incentivar a doação de oxigênio. “Entendo que vai incentivar a doação de oxigênio por particulares ao poder público, uma vez que o Amazonas pode dispensar a cobrança do imposto na operação anterior à doação”, diz ele, acrescentando que as compras de oxigênio por entes privados sem a finalidade de doação continuam tributadas.
A aprovação da retomada do convênio 63/2020 ocorreu por unanimidade pelos integrantes do Confaz, que é formado pelas secretarias estaduais de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, e ligado ao Ministério da Economia. O conselho é o principal órgão que trata de questões de tributação dos estados.
“O protagonismo do Amazonas nesta questão beneficia tanto o nosso estado quanto os demais que sofrem com as consequências danosas e mortais da Covid-19. A aprovação da prorrogação do convênio 63/2020 no âmbito do Confaz, garantindo a manutenção dos benefícios fiscais, permitirá a aquisição de uma série de itens imprescindíveis ao tratamento dos doentes e recuperação da saúde de milhares de pessoas”, enfatizou o secretário de Fazenda Alex Del Giglio.
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