Governo lança crédito de R$ 140 milhões de ambulantes a empresários, a partir de R$ 500 a R$ 100 mil

Governo lança crédito de R$ 140 milhões de ambulantes a empresários, a partir de R$ 500 a R$ 100 mil. Foto: Reprodução

O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (5), às 11h, em coletiva de imprensa, um pacote de medidas para reduzir impactos econômicos na pandemia, em virtude do Decreto nº 43.269, que suspende as atividades econômicas no estado, por conta do atual cenário epidemiológico da Covid-19.

Ele esteve reunido com setores do comércio e anunciou que está apresentando para os órgãos de controle e para a Justiça do Amazonas sobre as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, para garantir o atendimento a todas as pessoas que estejam acometidas da Covid-19 e encontrar um caminho de estabilidade e conforto para iniciar a flexibilização das atividades econômicas.

Governo lança crédito

Entre o anúncio, o governador informou que o Estado reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estabelecimentos que atuam no setor de fornecimento de refeições, de 3,5% para 2%, que ficará permanente. Junto a essa medida, com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Estado está suspendendo por 60 dias o prazo para atendimento de notificação e intimação dos auditores fiscais de tributos; e junto à Procuradoria Geral (PGE), suspendendo, também por 60 dias, os atos de inscrição de débito em dívida ativa, protestos de certidões de dívida ativa e ajuizamento de execuções fiscais.

A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), em razão dos esforços para reduzir o impacto da segunda onda da Covid no setor do comércio, está antecipando campanha de crédito para o dia 11 de janeiro, disponibilizando R$ 140 milhões em linhas para o segmento.

“Podem ser acessados financiamentos a partir de R$ 500 até R$ 100 mil, sem necessidade de apresentar garantias. Tem dinheiro micro-empresários, pequenas empresas, micro individuais, autônomos e produtores rurais. O camelô pode ir lá para fazer um empréstimo à Afeam, sem precisar apresentar garantias como um imóvel, carro ou outra coisa. Precisa provar que existe, que tem um CNPJ e está desenvolvendo a atividade dele”, disse o governador, lembrando que a agência tem o menor juro do mercado e que a carência será de 180 dias.