Governo pode não recorrer e está encontrando dificuldades em conseguir vaga para novos pacientes de Covid-19. Até a Fundação de Medicina Tropical (foto) está ofertando leitos agora
Um estudo vai determinar se o Governo do Estado recorre ou não da decisão judicial que obrigou à volta do fechamento rígido do comércio. O estudo está sendo elaborado pelos técnicos da Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM). “O aumento do número de contaminação por coronavírus e a escassez de leitos púbicos e privados pode determinar que não haja recurso”, disse uma fonte do Governo.
O governador Wilson Lima só vai se pronunciar após o estudo da FVS-AM. As medidas, que remetem ao primeiro decreto editado pelo governo, já estão sendo implementadas. O juiz plantonista Leoney Figliuolo Harraquian determinou que a decisão fosse implementada “de imediato”. A pena é multa de R$ 50 mil, por dia, até 30 dias, diretamente à pessoa do governador.
Cabe recurso de embargos declaratórios, ao próprio juiz, ou a um desembargador plantonista ou, ainda, à presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O Portal do Marcos Santos apurou que, em resumo, as chances de derrubar a medida são boas, mas ela pode ter vindo em momento crucial de combate à pandemia. “O comércio, além de tudo, experimenta uma diminuição da atividade, a partir do dia 4/01. Vários líderes disseram isso, quando pediram a revogação anterior. E a pandemia assusta o mundo inteiro”, disse a fonte.
Os comerciantes, especialmente de bares e restaurantes, encontram nas idas e vindas das decisões um obstáculo difícil de transpor. Eles trabalham com estoques voláteis, ficaram muito tempo fechados e precisam de retorno dos investimentos. “Quando investimos, e os clientes começam a voltar, vem outra medida que fecha tudo. Cada vez que isso acontece, grande número de bares e restaurantes fecha para não voltar mais”, disse um empresário, que não quis se identificar.
O deputado federal Marcelo Ramos contestou o recurso do Ministério Público e a decisão judicial. Advogado, professor de Direito Constitucional e ex-candidato à presidência da OAB-AM, o parlamentar fez questão de dizer que não entra no mérito da decisão. “Um juiz determinar o fechamento do comércio de uma cidade é uma arbitrariedade. Juiz é para cumprir a lei e não existe lei pra fechar o comércio. Isso é uma decisão político-administrativa e só quem pode tomá-la é quem foi eleito pelo povo”, escreveu, no Twitter.
Marcelo disse mais: “Tenho muito respeito pelo MP e pelo Judiciário, mas se não colocarmos freio nesse ativismo é melhor colocar logo promotores e juízes na cadeira dos eleitos, governadores e do presidente”.
Até o polêmico presidente do PTB, Roberto Jefferson, contestou a decisão: “A Justiça do Amazonas, atendendo a pedido do Ministério Público, decretou lockdown total no Estado por 15 dias. Não há mais governador, não há mais prefeito. O poder concursado, que não foi eleito pelo povo, está dando um golpe na população. O ativismo judicial inicia 2021 a toda”, escreveu, também no Twitter.
Veja mais notícias em Geral
