Estabelecimentos considerados não-essenciais deverão fechar para que o número de novos casos de Covid-19 e de óbitos ocasionados pela doença diminuam. Foto: Mário Oliveira/Semcom/Divulgação
O juiz plantonista Leoney Figliuolo Harraquian deu parecer favorável à Ação Civil Pública que foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e decretou que o Governo do Estado feche o comércio em Manaus, pelo prazo de 15 dias. O decreto foi publicado na noite deste sábado (2) e leva em consideração o aumento de casos da doença Covid-19 no último mês, que tem gerado inclusive uma sobrecarga no sistema de saúde do estado.
O descumprimento do decreto acarretará em multa diária de R$ 50 mil a ser aplicada ao governador do Estado, Wilson Lima.
Os estabelecimentos considerados não-essenciais deverão fechar para que o número de novos casos de Covid-19 e de óbitos ocasionados pela doença diminuam.
O decreto também recomenda que “para cada categoria de estabelecimento que desenvolve atividade essencial, autorizado a funcionar,” sejam indicadas as medidas que impeçam a ocorrência de aglomeração de pessoas durante o atendimento”.
A decisão determina ainda que o Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas e os órgãos de Saúde do Estado cumpram de forma “efetiva” o decreto.
DECISÃO – PROCESSO 0600056-61.2021
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