Juizados Maria da Penha concentram atendimento no Fórum Henoch Reis

O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurou nesta quarta-feira (16/12), as novas instalações do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1.º Juizado Maria da Penha”) que, desde sua instalação em 2007 funcionava no Fórum Desembargador Azarias Menescal, na zona Leste e, agora, foi instalado em espaço mais bem estruturado no Setor 1, 5.º andar, do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul, onde também já funcionam o “2.º e o 3.º Juizados Maria da Penha” da Comarca de Manaus.

Com a mudança, a unidade judiciária, que tem como titular a juíza Ana Lorena Gazzineo, poderá oferecer melhor acolhimento às partes processuais, inclusive com espaço privado para atendimento das vítimas e dos réus.

“O sonho de juntar as “Penhas” era exatamente para ter um espaço que pudesse proporcionar às mulheres um atendimento especializado. Existem muitas mulheres que têm processos em mais de um dos três Juizados, então, ela ficava indo de um local para outro para resolver essas ações e, a partir de agora, isso não precisará mais ocorrer. Quero dizer que a mulher ela merece a proteção do Estado e é mais um passo nesse sentido o que estamos fazendo aqui, aprimorando nossa capacidade de um atendimento individualizado”, destacou a juíza Ana Lorena.

Juizados

As novas dependências do Juizado contam com salas para os setores do Serviço Social e de Psicologia; duas salas para os magistrados; duas salas de audiência; sala da assessoria; secretaria e recepção; além de uma estrutura mais adequada para o atendimento do jurisdicionado; dispõem de ambientes mais amplos e organizados; também propiciam condições mais adequadas para o trabalho dos seis servidores, três estagiários e duas magistradas que atuam na unidade especializada, favorecendo a produtividade. Os novos números de telefone da unidade para atendimento ao jurisdicionado, são: (92) 3303-5019 e 3303 5017, além de um celular com WhatsApp:  9972-8953.

Conforme dados da secretaria do “1.º Juizado Maria da Penha”, de janeiro a novembro deste ano, a unidade proferiu 2.347 sentenças, entre medidas protetivas e ações penais. Neste período da pandemia de covid-19, a média foi de 340 novos processos por mês. O 1.º Juizado tem realizado suas audiências de forma híbrida, ou seja, por internet e também presencial, conforme estabelecido em portaria.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora dos “Juizados Maria da Penha”, desembargadora Carla Reis, destacou que nos últimos anos o Tribunal tem buscado investir não apenas na melhoria da infraestrutura dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mas também no aprimoramento, eficiência e eficácia dos serviços prestados nessa área, o que tem levado a Justiça estadual do Amazonas a se destacar no acompanhamento de indicadores de produtividade verificados pelo Conselho Nacional de Justiça, nessa área.

A desembargadora Carla Reis, ainda na condição de juíza, coordenou a implantação do “1.ª Vara Maria da Penha” na Comarca de Manaus, em 2007, e diz que o Judiciário precisa estar em permanente evolução quando se trata de responder às demandas criadas pelos casos de violência de gênero”, afirmou a desembargadora.

Centralização

A vice-presidente do TJAM reforçou que a centralização dos três “Juizados Maria da Penha” no Fórum Henoch Reis foi salutar e necessária, porque a proximidade das três unidades judiciárias facilita o atendimento ao jurisdicionado.

“Hoje temos um aparato muito melhor com salas para atendimentos isolados. Isso melhora o atendimento não só para as mulheres vítimas de violência, mas também proporciona a maior interação dos colegas que trabalham todos num só lugar, como o membros do Ministério Público, os magistrados, os servidores. Então, esse é um momento de agradecimento ao presidente da Corte, o desembargador Domingos Chalub e à corregedora-geral, desembargadora Nélia Caminha, que entenderam que o melhor para os nossos jurisdicionados é essa proximidade dos três Juizados”, afirmou a desembargadora Carla.

A solenidade de entrega das novas instalações do “1.º Juizado Maria da Penha” foi prestigiada pelo diretor do Fórum Henoch Reis, desembargador Sabino da Silva Marques; pelo promotor de justiça Davi Santana Câmara, representando o Ministério Público do Amazonas; pelo defensor público Danilo Germano Ribeiro Penha, da Defensoria Pública do Amazonas; pela capitã Clésia Franciane de Oliveira, comandante da Ronda Maria da Penha; pela titular do “2.º Juizado Maria da Penha”, juíza Luciana da Eira Nasser; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Luís Márcio Albuquerque; pelo secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva, entre outros convidados.

Distribuição

No último mês de novembro, o Tribunal Pleno do TJAM aprovou por unanimidade resolução que dispõe sobre a unificação da distribuição processual no 1.º, 2.º e 3.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”).

A resolução prevê que a distribuição inicial de processos entre os Juizados ocorrerá por livre sorteio eletrônico, via sistema, entre o 1.º, 2.º e 3.º Juizados Especializados.

Com as três unidades agora funcionando no Fórum Ministro Henoch Reis, a distribuição processual entre elas passará a ser equânime. Até então, a Resolução n.º 10/2019 previa a distribuição por livre sorteio eletrônico entre 2.° e 3.° Juizados e, por zoneamento de bairros, ao 1.° Juizado, levando a diferentes números na distribuição neste ano.