Após 14 anos, o Caso Prodente chega ao fim e o ex-deputado estadual Nelson Azedo terá que ressarcir o erário. Foto: Divulgação
Após 14 anos tramitando na justiça, o caso Prodente, como ficou conhecido à época, chega ao fim. O ex-deputado estadual Nelson Raimundo de Oliveira Azedo e seu filho, o ex-vereador de Manaus Nelson Amazonas Azedo terão que pagar uma multa civil correspondente a cinco vezes o valor da remuneração recebida, além de ressarcir o erário em R$ 5.896.800,00. A decisão é da juíza Etelvina Lobo Braga, que julgou a Ação de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal.
A decisão também condena os dois à perda da função pública, se ocuparem cargos públicos, e suspensão de direitos políticos por quatro anos.
Os dois foram processados por utilização ilegal dos serviços da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) para obtenção de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara (AM), em troca de atendimento odontológico gratuito, pago com dinheiro público, durante a campanha eleitoral de 2006.
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A juíza também considerou improcedente as acusações contra Bruno Henrique Sabbá Guimarães de Paula e Olgamira de Castro Pinheiro, lotados no gabinete do deputado e extinguiu a ação contra Suley Ester Carvalho Marinho.
O caso Prodente, como ficou conhecida a ação, investigou o uso indevido, desvio e abuso de poder econômico e de autoridade dos envolvidos. O MPF constatou que a referida fundação, que deveria prestar serviços sem fins lucrativos à população, era utilizada com o único objetivo de promoção pessoal eleitoral dos políticos. A entidade possuía certificação de entidade beneficente de assistência social, conferida pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
A utilização dos serviços da fundação para a promoção ex-parlamentares estão comprovadas em gravação de vídeo feita na sede da Fundação Prodente, em maio de 2006. O vídeo mostra uma reunião dirigida por Azedo com os usuários dos serviços da entidade. Após alertar sobre os perigos da negligência do trato bucal, o deputado deixa claro que a continuidade dos serviços da Prodente dependem da reeleição dele e de seu filho.
Na época, Nelson Azedo conseguiu se reeleger com 33.021 votos. A análise dos discos rígidos dos computadores apreendidos pela Polícia Federal nas dependências da Prodente revelou a existência de 64.570 registros de associados inscritos na fundação. Em 2010, Azedo teve o mandato cassado pelo TRE/AM, por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada.
Para o MPF, não restam dúvidas da prática de corrupção eleitoral. No parecer apresentado em relação ao recurso, o órgão destaca o posicionamento da Promotoria Eleitoral à época da denúncia, ao relembrar que “foi identificado o grupo de pessoas para o qual os apelantes pediam votos: cidadãos eleitores que se valiam dos serviços da Fundação Dentária do Amazonas. Há ainda testemunhos de pessoas que afirmam ter presenciado pedidos expressos de voto pelos ex-parlamentares condenados.
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