Lei Seca entra em vigor no AM a partir de 22h deste sábado e termina 18h de domingo. Foto: Divulgação
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiram que a partir de 22h desta sábado (14) até às 18h do domingo (15) está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e em locais abertos ao público por conta da realização do 1º turno das Eleições 2020.
A medida, intitulada de Lei Seca, é válida para todo o Amazonas e está prevista na Portaria Conjunta 859/2020, assinada nesta segunda-feira (9). Para o segundo turno, os horários serão os mesmos, respectivamente começando no sábado, dia 28, e terminando no domingo, 29.
O secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, afirmou que a medida tem como objetivo garantir a ordem e a segurança durante as eleições.
Segundo o presidente do TRE-AM, desembargador Aristóteles Lima Thury, a decisão foi tomada em razão do entendimento que a bebida alcoólica afeta a capacidade de discernimento do ser humano, podendo acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático.
O TRE-AM informou que a fiscalização da portaria ficará a cargo dos órgãos de Segurança Pública a serviço da Justiça Eleitoral. Para tanto, as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros devem realizar fiscalizações nos estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento da legislação.
Segundo a Justiça Eleitoral, quem for flagrado desobedecendo à determinação, responderá pela prática do crime de desobediência, podendo ser punido com detenção de três meses e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme o estabelecido no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).
