Unidades criminais do TJAM começam segunda etapa do retorno presencial. Foto: Divulgação
As unidades jurisdicionais com competência criminal de 1.º Grau, comuns e especializadas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), já estão preparadas para iniciar a 2.ª etapa do retorno gradual das atividades presenciais na segunda-feira (19/10), com os atendimentos presenciais ao cidadão que participará de audiências nas unidades da capital e do interior e também aqueles que precisam se apresentar ao Juízo criminal.
A retomada gradual das atividades presenciais foi iniciada no último dia 5, exclusivamente para o público interno – magistrados, servidores e estagiários.
Além das unidades jurisdicionais com competência criminal, também retornaram os setores administrativos que não podem funcionar somente de forma remota, como é o caso dos setores de Manutenção, Divulgação e TI. As demais unidades jurisdicionais (área cível e 2.º Grau) continuarão, por enquanto, em home office, trabalhando remotamente.
Na 2.ª fase que começa na segunda-feira, está autorizada, caso necessário, a realização de audiências de custódia, e sessões de julgamento de forma presencial, conforme o art. 4.º, II, da Portaria n.º 1.846/2020, cujo ato também elevou o quantitativo limite da presença física de usuários nas unidades judiciais para até 50% do quadro.
Entre as unidades que estão aptas para retornar nessa segunda fase, está a 2.ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como titular a juíza de Direito Articlina Guimarães. Ela destacou a expectativa com o retorno do trabalho presencial. Segundo a magistrada, 61 audiências estão agendadas até dezembro deste ano.
“Nossa dificuldade tem sido com as audiências porque quando falamos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, nós necessitamos do depoimento das vítimas que é tomado de uma forma protegia, num ambiente adequado e conduzido por profissional capacitado. Nós não conseguimos fazer esse depoimento há distância porque a criança não vai estar num ambiente protegido. Lembrando que a maior parte dos abusos ocorre no âmbito doméstico e ninguém garante que o agressor não vai estar por trás das câmeras, ameaçando e coagindo a vítima a dar um depoimento que não seja verdadeiro. Por isso, as audiências estavam suspensas e nós estamos ansiosos pelo retorno. Nossa agenda está bem carregada e queremos dar vazão ao número de processos que foram se acumulando”, destacou a juíza Articlina Guimarães.
Outra unidade que está preparada para o retorno é a 7.ª Vara Criminal, que tem como titular a juíza Careen Aguiar Fernandes. Ela esclareceu que mesmo com o início da segunda fase das atividades presenciais, irá continuar contando com a tecnologia para dar vazão aos processos.
Assim como as demais, a Vara fez adequações com a instalação de barreiras acrílicas na sala de audiência e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
“Temos realizado diariamente audiências de instrução e julgamento por videoconferência, através do sistema Cisco Webex, desde o mês de julho. A maioria delas, em processos com réus presos, prioridade por lei. Temos tido bastante sucesso, sempre observando todos os cuidados necessários à validade dos atos. Apesar das dificuldades atuais decorrentes da pandemia, percebemos que a ferramenta tecnológica da videoconferência é extremamente útil e provavelmente veio para ficar. De modo que daqui em diante, mesmo após o retorno completo das atividades, acredito que as videoconferências permanecerão sendo usadas”, destacou a juíza Careen Aguiar.
As três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus também estão organizando as pautas de julgamento para os próximos meses. Os plenários foram adaptados para o distanciamento social, assim como as salas de audiências receberam barreiras acrílicas para evitar a propagação do vírus entre os presentes. Todos os ambientes possuem cartazes explicativos que reforçam as recomendações de prevenção dos órgãos de saúde.
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