O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) é o autor do projeto. Foto: Danilo Mello/Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 688/2019, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Estado. A proposta agora aguarda a sanção do governador Wilson Lima (PSC). O PL prevê multa aos estabelecimentos que descumprirem a regra.
Até a última terça-feira (6), oito Estados brasileiros e o Distrito Federal, haviam banido os canudos de material plástico. Com a aprovação da Aleam, o Amazonas se juntou a esse grupo.
“Espero que esse projeto sirva para abrir os caminhos a novas propostas que melhorem a nossa cidade. Nada justifica a sujeira nos nossos igarapés”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB), autor do projeto. O parlamentar explicou que o objetivo, além de reduzir o lixo plástico, é incentivar a consciência ecológica da sociedade e a proteção do meio ambiente.
Segundo o deputado, o canudinho de plástico representa 4% de todo o lixo plástico do mundo e como não é biodegradável pode levar algumas centenas de anos para se decompor no meio ambiente. No Amazonas, conforme o parlamentar, os produtos feitos de polipropileno e poliestireno (plástico) são os principais poluidores dos rios e igarapés.
Levantamento realizado pela organização não governamental WWF (Fundo Mundial para a Natureza), baseado em dados do Banco Mundial, aponta que o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, produzindo cerca de 11,3 milhões de toneladas por ano. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia, países mais populosos.
De acordo com a Aleam, só em Manaus, são retiradas 887 toneladas de lixos dos igarapés, segundo a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
Segundo Serafim, o canudinho de plástico representa 4% de todo o lixo plástico do mundo. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os canudos plásticos entraram na mira desde que um vídeo da bióloga Christine Figgener, da Costa Rica, viralizou nas redes sociais mostrando a retirada de um canudo do nariz de uma tartaruga marinha. Outros vídeos e fotos mostrando animais em mares e rios afetados por lixo e canudos plásticos surgiram, inclusive no Brasil.
Por isso os canudos plásticos, que são usados por poucos minutos, passaram a ser vistos como inimigos do meio ambiente. “É preciso destacar, que em alguns municípios brasileiros também foram proibidas sacolas e outras embalagens plásticas”, informou a Aleam.
Segundo o texto aprovado pela Aleam, os estabelecimentos que insistirem em utilizar os canudos plásticos poderão ser apenados com a aplicação de multa no valor de R$ 100 a R$ 1 mil. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados à projetos e programas ambientais indicados pelo governo.
A proibição é de canudos de material plástico que poderão ser substituídos por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável; embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
Serafim Corrêa declarou contentamento com a aprovação da lei pela Casa Legislativa. Ele destacou que a maior satisfação foi ver aprovada uma proposta que teve sua origem num grupo de jovens, liderados por Helena Monteiro de Paula.
A primeira cidade do país a abolir o uso dos canudos plásticos foi o Rio de Janeiro (RJ), quando em 2018 a Câmara Municipal aprovou a lei proibindo a oferta desse produto nos bares e restaurantes da capital fluminense. Lá, a multa é de R$ 3 mil. No mesmo ano os municípios de Porto Velho (RO) e Vitória (ES) também proibiram os canudos plásticos.
Em 2019 Porto Alegre (RS), Goiânia (GO), Teresina (PI), São Luís (MA), Brasília (DF) e São Paulo (SP) seguiram os mesmos passos e instituíram leis permitindo apenas o uso de canudos biodegradáveis. No mesmo ano foram aprovadas leis estaduais com o mesmo propósito. Segundo a WWF, nas demais unidades da federação que ainda permitem o uso dos canudos de material plástico já existem pelo menos um projeto de lei para proibi-lo.
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