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A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM) informou que os cartórios do Estado passaram a fazer regularização e emissão de segunda via do CPF (Cadastro de Pessoa Física). Atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via do documento estão disponíveis nos 77 cartórios estaduais de Registro Civil.
Segundo a entidade, os serviços permitem que os cidadãos amazonenses possam regularizar seus documentos para obtenção dos auxílios disponibilizados pelo governo.
O convênio, firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), tem como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
Para o presidente da Anoreg-AM, Marcelo Lima Filho, a realização dos serviços nas serventias extrajudiciais reforça o papel dos cartórios na sociedade. “É muito importante que a população do nosso estado saiba que esses serviços são oferecidos nos cartórios. Nossos objetivos são servir com qualidade toda a população, ajudando no que for necessário e compactuando com a disponibilização de serviços que fortaleçam a cidadania e o bem-estar de todos”, afirmou.
A oferta dos serviços começou em agosto no estado, com projetos pilotos em alguns cartórios. Isso permite que o cidadão já saia da unidade com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br, mediante fornecimento de login/senha ao cidadão.
Conforme a Anoreg-AM, os municípios amazonenses que já realizam o serviço são: Amaturá, Anamã, Apuí, Autazes, Barreirinha, Boca do Acre, Borba, Canauari, Canutama, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Ipixuna, Iranduba, Itapiranga, Itamarati, Manicoré, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Parintins, Pauini, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, Silves, São Paulo de Olivença, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucurituba.
A entidade informou que, “para fins de sustentabilidade dos serviços, os cartórios de Registro Civil cobram do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7, mesmo valor praticado pelos Correios”. Já os principais serviços feitos em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.
A emissão do CPF no registro de nascimento é feita no Amazonas desde 2016. Somente neste ano na capital amazonense, o Portal da Transparência contabilizou 24.654 emissões do documento nos cartórios.
Com o objetivo de agregar mais segurança e facilidade ao cidadão, o CPF passou a ser emitido diretamente na certidão de nascimento, no ato de registro do recém-nascido, de forma gratuita. A novidade foi possibilitada por meio de convênio entre os cartórios de Registro Civil com a Receita Federal. Segundo a Anoreg-AM, o serviço é fundamental para auxiliar os pais na inclusão dos recém-nascidos em planos de saúde e outros benefícios sociais.
A Anoreg-AM, fundada no dia 27 de abril de 1999, é a entidade da classe extrajudicial que fortalece, integra e representa os notários e registradores do Amazonas, contribuindo para o acesso à cidadania e a segurança jurídica das relações sociais, pessoais e patrimoniais dos cidadãos.
Com sede em Manaus, capital do Amazonas, atua em cooperação com outras associações representativas de especialidades do setor, principalmente com a Anoreg-BR, as demais Anoregs estaduais e os sindicatos.
