Com aumento de casos em Manaus, Arthur Neto prorroga decretos em prevenção à Covid-19. Foto: Semcom
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, estendeu o prazo de vigência de quatro decretos em prevenção à pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
A edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3) traz a proibição de corte de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, suspensão temporária de licenças e autorizações para eventos, suspensão do Zona Azul, assim como a continuação do regime excepcional de teletrabalho para os servidores municipais. Todas as medidas passam a valer até 31 de outubro.
No dia 18 de setembro, o prefeito ampliou para 18 o número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) preferenciais para atendimento de casos suspeitos de Covid–19 e Síndromes Respiratórias, aumentando a rede de assistência básica para combate e controle da doença, e determinou fiscalização mais rigorosa pela Vigilância Sanitária no cumprimento das medidas protetivas. Ele também assinou um novo decreto de Situação de Emergência e o fechamento da praia do Complexo Turístico Ponta Negra, zona Oeste.
“Os dados que temos em mãos não garantem que haverá uma segunda onda, mas são muito preocupantes. A Organização Mundial de Saúde previu uma segunda onda e nós seguimos a OMS, porque seguimos a ciência e não o empirismo”, afirmou o prefeito, ao apresentar um balanço dos indicadores que mostram o crescimento da doença em Manaus.
As prorrogações estão previstas nos decretos municipais nº 4.918 (abastecimento de água), nº 4.917 (suspensão de eventos), nº 4.919 (Zona Azul) e nº 4.920 (teletrabalho).
Proibida desde o dia 25 de março, a suspensão de corte de abastecimento de água em Manaus por inadimplência do usuário do serviço é estendida por mais um mês.
A medida limita-se aos clientes cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus que sejam beneficiários da tarifa social. Aos não beneficiários, estão garantidas as regras especiais para parcelamento e pagamento, a ser definido em conjunto com a empresa. Caberá a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do decreto municipal.
A determinação do prefeito Arthur Neto considera que a água é recurso essencial para enfrentar a pandemia, assim como efeitos econômicos causados pela doença às famílias manauaras.
A suspensão da cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, o Zona Azul, decretada no mês de março, teve um tempo de prorrogação ainda maior que dos outros decretos, passando a vigorar agora até o dia 31 de outubro deste ano. Assim continua suspensa a cobrança do sistema de estacionamento rotativo tanto no Centro da cidade quanto no bairro Vieiralves, onde o sistema já estava em funcionamento.
Pelo decreto nº 4.917, continuam suspensas, temporariamente, a concessão de licenças e autorizações municipais para eventos em Manaus até o final deste mês. Além disso, a publicação prevê a revogação, até 31 de outubro também, de emissões de liberações anteriores à pandemia.
Em vigor desde março, o regime de teletrabalho para os servidores públicos municipais também está assegurado até 31 de outubro. As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Casa Militar, secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT).
Entretanto, fica autorizada, aos órgãos e entidades municipais, a edição de normas complementares, objetivando o desenvolvimento de atividades presenciais, inclusive de atendimento ao público, considerando mecanismos que evitem aglomeração, como escalas de revezamento.
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