Sem a emissão do Laudo Técnico de Inspeção nenhuma empresa que opera com benefícios fiscais concedidos pelo Estado tem permissão para operar no PIM. Foto: Divulgação/Sedecti
A partir da terça-feira (1º/9), as solicitações de Laudo Técnico por parte das empresas incentivadas pelo Governo do Estado somente serão aceitas via Protocolo Virtual. O alerta é do secretário executivo de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Renato Mendes Freitas.
Sem a emissão do Laudo Técnico de Inspeção nenhuma empresa que opera com benefícios fiscais concedidos pelo Estado tem permissão para operar no Polo Industrial de Manaus (PIM).
O contato para atendimento quanto a dúvidas e esclarecimentos pode ser feito pelo WhatsApp (99368-8902), no horário das 8h às 15h.
Para acessar o protocolo eletrônico, o interessado poderá clicar na aba localizada na parte superior à direita na página da secretaria. Há também um banner disponível no rodapé da mesma página.
Para utilizar o Protocolo Virtual, é necessário Certificado Digital, a exemplo dos procedimentos de acesso a outros sistemas do Governo como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e o Sistema Integrado de Gestão de Documentos Eletrônicos (Siged), além dos serviços on-line disponíveis na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM).
Os Laudos Técnicos de Inspeção são emitidos depois que as equipes do Departamento de Incentivos Fiscais da Sedecti realizam vistorias nas empresas para verificar o cumprimento das normas estabelecidas para a concessão dos benefícios fiscais definidos nos respectivos projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam).
O serviço de Protocolo Virtual disponibilizado às empresas do PIM na solicitação de Laudo Técnico faz parte de um projeto amplo de modernização dos processos e operações da Sedecti, destacou Renato Freitas. “Nossa tarefa é oferecer mais comodidade com eficiência e redução de custos ao nosso público”, acrescentou o secretário.
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