Justiça Federal obriga Seap a desativar videoparlatórios. Secretaria diz que vai recorrer. Foto: Divulgação/Seap
Uma decisão da Justiça Federal obriga a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) a desativar os videoparlatórios nas unidades prisionais do Estado. O pedido de suspensão foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). A Seap afirmou que vai recorrer.
A decisão é da 9ª Vara Federal Cível. De acordo com a Seap, a suspensão dos parlatórios virtuais entra em vigor a partir desta quarta-feira (19/8). “A decisão judicial, assinada pela juíza Raffaela Cássia de Sousa, determina a liberação do acesso de advogados e defensores públicos às unidades prisionais sem prévio agendamento e limitação de tempo”, afirmou a secretaria.
A Seap vai recorrer da decisão judicial. “Estamos desativando o videoparlatório para otimizar recursos humanos, a fim de dar cumprimento à ordem judicial”, comentou o secretário da pasta, coronel Vinícius Almeida.
O videoparlatório foi implantado pela Seap, em março, devido à suspensão dos parlatórios presenciais como medida preventiva contra o novo coronavírus.
A decisão judicial que obriga o encerramento do videoparlatório, devido a problemas operacionais e de segurança, é visto como um retrocesso pelo secretário. “É uma pena tomarmos essa atitude, pois vários advogados deixarão de usufruir de uma ferramenta moderna e que trouxe agilidade, conforto e segurança. Mas decisão judicial se cumpre”, disse o titular da Seap.
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