Advogado do interior amazônico (III) – Estrutura do Judiciário em Parintins

Existia em Parintins, naquela época (primeiros anos da década de 70), duas varas da Justiça Comum que recebiam, por ordem de entrada, indistintamente, processos cíveis e criminais. Uma delas acumulava o Serviço Eleitoral e a outra, salvo engano, o Juizado de Menores. A Comarca contava ainda com a presença do Ministério Público Estadual, com duas Promotorias de Justiça, atuando junto às Varas Judiciais.

Os cartórios eram denominados, cada um, em seus dois ofícios, “Cartório do Judicial e Anexos” e acumulavam, indistintamente, as funções de escrivania judicial, tabelionato, registro de imóveis, registro de títulos e documentos e registros de nascimento, casamentos e óbitos, salvo melhor juízo.

Além desses órgãos da Justiça Comum, Parintins contava ainda com a então Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, àquela época vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém. A Junta de Parintins tinha jurisdição, além de Parintins, sobre os Municípios de Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Maués.

Exercício da advocacia

Perante esses órgãos exerci o meu trabalho durante todo o período de mais de seis anos que residi em Parintins e, até, um pouco mais, já morando em Manaus, porque necessitei concluir os processos em que atuei. Não havia na Comarca outros advogados a quem pudesse substabelecer as procurações recebidas nas causas.

Atuava no cível, no crime e na advocacia trabalhista, não me assistindo o direito de recusar serviço, inclusive algumas vezes como Promotor ad hoc. Além de Parintins, tive atividade profissional em Barreirinha, Maués e Urucará, no Amazonas, e em Faro e Oriximiná, no Pará. Por isso mantive inscrições nas seccionais da OAB nos dois Estados.

Com ânimo de me fixar profissionalmente, montei um pequeno escritório nas proximidades do Fórum de Justiça, procurando assegurar um mínimo de privacidade, tanto às pessoas que procuravam meus serviços, como àquelas que convidava para resolver fora de juízo alguma pendência ou problema. Um dos juízes da Comarca cumprimentou-me dizendo-me que, naquela época, eu era o único advogado a montar escritório profissional na cidade. Agradeci e disse-lhe que eu era parintinense, tinha parentes lá e gostava daquela Ilha.

Usava memorandos para convidar as pessoas ou, quando se tratava de moradores do interior, usava o serviço de avisos da Rádio Alvorada de Parintins, de grande utilidade para todos os moradores, naquela época em que ainda não havia serviços de telefonia.

Certa vez, chamei um senhor para tratar de um assunto de família. Percebi logo que tinha pouca escolaridade e que estava nervoso. Ao abrir a porta, ele logo perguntou, em voz bem alta:

“Foi o senhor que me chamou?”

Respondi em tom normal:

“Sim fui eu, entre, por favor.”

Ainda em pé, na porta, ele voltou a falar em voz ainda mais alta:

“O que o senhor deseja comigo?”

Tentei acalmá-lo, em voz mais baixa:

“Desejo conversar com o senhor, fique calmo e não fale tão alto.”

Ele retorquiu:

“Esta é a minha voz. É só assim que eu falo!”

Não resisti à tentação e, me aproximando, perguntei bem baixinho, em tom risonho:

“Fala alto até quando está namorando?”

Felizmente e finalmente, o homem se acalmou, entrou, sentou e conversamos o que precisava tratar com ele.