Foto: Eliton Santos/Semed
Um vídeo publicado pelo Senado Federal explica a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta está na Casa e deve ser votada, em dois turnos, no mês de agosto.
Da forma como é hoje, o Fundeb acabaria neste ano. O presidente Davi Alcolumbre designou o senador Flávio Arns (Rede-PR) para relatar a proposta. O texto, já aprovado pelos deputados federais, aumenta gradativamente a contribuição do governo, que deve passar dos atuais 10% para 23% em 2026. Também determina que 70% dos recursos do fundo devem ser gastos com os salários de professores (hoje, esse percentual é de 60%). Além disso, altera alguns dos critérios de distribuição de recursos.
Na semana passada, após a aprovação na Câmara dos Deputados, senadores cobraram que o Senado coloque imediatamente em votação a PEC que torna o Fundeb permanente. Os parlamentares defenderam, também, que o texto emitido pela Câmara dos Deputados seja aprovado sem alterações.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Assista ao vídeo que explica a PEC que torna o Fundeb permanente:
Fonte: Agência Senado
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