Arsepam articula regulação do setor elétrico no Amazonas. Foto: Arquivo
O corpo diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) participou de uma videoconferência com representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), na manhã desta terça-feira (21/7). A finalidade foi a articulação do Termo de Convênio referente à regulação dos serviços de energia elétrica no Amazonas.
A proposta tem como base a Resolução Normativa Nº 417/2010, que estabelece os procedimentos de delegação de competências da Aneel aos estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.
De acordo com o diretor presidente da Arsepam, Acram Júnior, a regulação do setor elétrico, atualmente exercida no Amazonas, já é realizada por técnicos da Aneel e para que haja maior efetividade, a fiscalização do sistema elétrico deve ser local. “Para atingirmos esse objetivo temos que contar com a expertise da agência nacional. Daí o nosso interesse em formalizar essa parceria”, frisou.
Cabe à Aneel regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para utilização e exploração dos serviços de energia elétrica pelos agentes do setor, consumidores cativos e livres, além dos produtores independentes e pelos autoprodutores.
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