Último Pregão Eletrônico para alimentação preparada foi em 2013, enquanto a última licitação para transporte foi em 2016. Foto: Cleudilon/Passarinho Seduc
O Governo do Amazonas informou, nesta segunda-feira (20/7), que homologou nova licitação de alimentação e transporte escolar, após anos. O último Pregão Eletrônico para alimentação preparada foi em 2013, enquanto a última licitação para transporte foi em 2016.
Depois de sete anos, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto homologou processos licitatórios para aquisição de alimentação preparada que vai atender 52 mil estudantes em Manaus e no interior do Amazonas. Desde 2013, não havia uma licitação finalizada para os serviços. O processo licitatório para transporte escolar, que desde 2016 não tinha edital novo, também foi finalizado para atender 24 mil estudantes.
De acordo com o Governo do Estado, as homologações estão disponíveis em publicações do Diário Oficial do Estado (DOE) deste mês.
Antes de serem licitados pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) – antiga Comissão Geral de Licitação (CGL) – os Termos de Referência dos três processos foram submetidos a audiências públicas. “O objetivo das audiências foi permitir que toda a sociedade civil pudesse opinar sobre a elaboração do Projeto Básico que compôs o processo”, explicou Luis Fabian Pereira Barbosa, secretário de Educação em exercício.
“Realizadas de forma inédita e representando um marco de inovação no processo de contratação dos serviços, as audiências públicas ocorreram em outubro de 2019 e incluíram convites ao Poder Legislativo, bem como aos demais órgãos de fiscalização e controle”, afirmou o Governo do Amazonas.
Segundo o secretário Luis Fabian (foto), a Seduc está sanando todas as pendências administrativas contratuais deixadas por gestões anteriores com foco nas decisões do futuro. Foto: Cleudilon Passarinho/Seduc
Com os processos finalizados, a Secretaria de Educação cumpre os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) firmados com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), extinguindo as contratações emergenciais, suspensas desde 17 de março, para a regularização da prestação de serviços de alimentação preparada e transporte escolar.
Segundo o secretário Luis Fabian, a pasta está sanando todas as pendências administrativas contratuais deixadas por gestões anteriores com foco nas decisões do futuro. “Assim, nós vamos poder passar a nos preocupar única e exclusivamente com aquilo que mais interessa que é a melhoria da qualidade da educação dos estudantes da rede estadual”, ressaltou.
De acordo com o governo, o principal objetivo das licitações é garantir que o serviço seja prestado com cobertura contratual. “O que não foi feito em diversos momentos, ao longo dos últimos anos, por gestões passadas”, disse o Governo do Estado. Além disso, os contratos firmados por meio de licitação extinguem contratos realizados emergencialmente.
O diferencial nos três processos é que a prestação dos serviços foi dividida em lotes para garantir ampla concorrência, com maior número de participantes concorrendo de modo igualitário, visando segurança e eficiência no resultado final do certame. A alimentação preparada foi dividida em 8 lotes, sendo 4 para Manaus e 4 para o interior. No transporte escolar, foram licitados 8 lotes.
No retorno das atividades presenciais, os serviços serão prestados já com cobertura contratual.
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