Idam amplia prazo de validade de concurso que teve 227 aprovados

Idam ampliou prazo de validade de concurso que teve 227 aprovados. Foto: Arquivo

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) informou, nesta quarta-feira (15/7), que está seguindo a Lei Complementar nº 173/2020. Na prática, o órgão ampliou o prazo de validade do concurso público que teve 227 aprovados.

O Idam afirmou que cumpriu a legislação que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos homologados até o término da vigência do estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19. “Em cumprimento ao definido na Lei Complementar nº 173/2020, Artigo 10, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, ressaltou o órgão.

De acordo com o instituto, na prática, a Portaria nº. 056/2020, de 13 de julho, amplia o prazo de validade do concurso público do Idam, que teve 227 aprovados. Após o fim do período considerado de calamidade, via decreto do Governo do Amazonas, o prazo voltará a ser contado.

Antes da pandemia, o concurso tinha prazo de validade de 24 meses a contar da data da homologação (13/6/2019), prazo que poderia ser prorrogado por mais 24 meses. O ato da homologação dá início à contagem de prazo regulamentar de validade do concurso.