Prefeitura de Manaus empossa novos membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Na tarde desta terça-feira (2/6), a Prefeitura de Manaus empossou os novos membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF-M) para o biênio 2020-2022. O órgão colegiado é vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e é responsável por julgar créditos tributários impugnados e, consequentemente, fazer com que essas receitas se integrem ao cofre público municipal.

A cerimônia aconteceu por webconferência e reuniu gestores do Executivo municipal, procuradores e os próprios membros do conselho. Representando o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, o secretário municipal de Articulação Política, Luís Alberto Carijó, destacou a importância do órgão, principalmente na situação de pandemia da Covid-19 que o mundo vive.

“O município é o único ente físico que a população pode contar para resolver seus problemas e, trazendo isso para o contexto que vivemos, é bom que tenhamos um conselho reforçado, dando celeridade aos processos de forma democrática e justa, durante a pandemia e após ela. É o que estamos pondo em prática sob a gestão do prefeito Arthur Neto”, disse Carijó.

Passam a compor o CARF-M, os representantes indicados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e pelo Conselho Regional de Economia (Corecon). Já estavam colegiados ao órgão, representantes da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), da Associação Comercial do Amazonas (ACA) e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).

Para a secretária interina da Semef, Mariza Gentil, a contribuição dos membros fará com que a arrecadação e os investimentos para a capital caminhem. “O sucesso deles é o sucesso de Manaus. Com os processos sendo julgados, novos itens de arrecadação vão sendo liberados, se transformando em benefício à população”, disse.

O procurador-geral do município, Rafael Albuquerque, reforçou que, além de celeridade, a participação de novos colegiados no conselho dará mais segurança legal e imparcialidade aos processos. “Queremos evitar possíveis discussões, com julgamentos isentos de pressões e que passem ao cidadão a confiança necessária dentro dos trâmites jurídicos”, pontuou Rafael.

A presidente da Primeira Câmara e do Tribunal Pleno do CARF-M, Selma Claudino, descreveu a atuação da atual equipe no atendimento aos cidadãos manauaras. “Norteados pela Constituição, vamos prezar pelos princípios da legalidade e moralidade, e trabalhar na reversão desses recursos em um bem comum”, afirmou.

Confira os nomes dos membros do atual Corpo Deliberativo do Tribunal Pleno do CARF-M:

I – Representantes da Fazenda Municipal

Titulares:

– Selma Socorro Machado Claudino

– Armando Cláudio Simões da Silva

– Laura Oliveira Fernandes

– Francisco Moreira Filho

– Francisca Angela Silva de Oliveira

– Humberto da Costa Corrêa Júnior

Supletes:

– Fabiane Ferreira Mendonça

– Maria Carolina Monteiro de Oliveira

– Wastony Aguiar Bittencourt

– Roberto Afonso Lasmar

II – Representantes indicados pelas entidades representativas de categoria econômica ou profissional

Titulares:

– José Roberto Tadros Júnior – Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio)

– José Carlos Coelho de Paiva – Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon)

– Ataliba David Antonio Filho – Associação Comercial do Amazonas (Aca)

– Pedro de Faria e Cunha Monteiro – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam)

– Julio Ramon Marchiore Teixeira – Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

– Francisco de Assis Mourão Júnior – Conselho Regional de Economia (Corecon)

Suplentes:

– Renato Aguiar Dias – Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio)

– Frank do Carmo Souza – Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon)

– Martinho Luis Gonçalves de Azevedo – Conselho Regional de Economia (Corecon)

I – Primeira Câmara e do Tribunal Pleno

Selma Socorro Machado Claudino (Presidente)

José Roberto Tadros Júnior (Vice-presidente)

II – Segunda Câmara

Francisco Moreira Filho (Presidente)

Pedro de Faria e Cunha Monteiro (Vice-presidente)

Representação Fiscal – Procuradores

Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz – Titular Primeira Câmara

David Matalon Neto – Titular Segunda Câmara

Ana Beatriz da Motta Passos Guimarães – Suplente Primeira Câmara

Ivson Coêlho e Silva – Suplente Segunda Câmara