Prefeitura estende prazo de proibição de corte de água até final de junho

Prefeitura estende prazo de proibição de corte de água até final de junho

Prefeitura estende prazo de proibição de corte de água até final de junho

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, prorrogou até o dia 30 de junho deste ano a proibição de corte de abastecimento de água na cidade por inadimplência dos usuários.

O decreto 4.834, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira, 25/5, estende os efeitos do decreto 4.791, de 25 de março. Com a medida, a prefeitura garante abastecimento de água ininterrupto às famílias que sofrem as consequências financeiras da pandemia de Covid-19, que ainda não dá sinais de remissão definitiva.

Prefeitura estende

“Temos milhares de famílias que estão sem uma fonte de renda durante a pandemia e não podemos deixá-las sem água, que é um elemento importante de sobrevivência e até mesmo de prevenção ao vírus. Por isso, determinei à empresa concessionária que prorrogue o prazo por mais 35 dias, até o final de junho, e depois disso faça uma negociação plausível para o pagamento das contas em atraso do período. Queremos reduzir, na medida do possível, os traumas acumulados por todas as famílias durante esse período tão terrível para a nossa cidade”, afirmou o prefeito.

O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Alho, responsável pela fiscalização do decreto, destacou que a prorrogação é benéfica para todos.

“Esse decreto, prorrogando o prazo que proíbe o corte no fornecimento de água durante esse período da pandemia, dá segurança jurídica ao contrato. Ganham os usuários, a empresa e o poder concedente, que é a Prefeitura de Manaus”, afirmou.

Determinação

Em nota, a empresa Águas de Manaus assegurou que irá cumprir as determinações e que, desde o dia 25 de março, não houve nenhum corte por inadimplência. A empresa também seguirá oferecendo condições especiais de pagamento para as faturas em atraso.

“Seguimos trabalhando para garantir saúde para mais de 2,2 milhões de pessoas que consomem a água produzida pela concessionária em Manaus”, destacou o diretor-presidente da empresa, Renato Medicis, que colocou à disposição dos consumidores os canais para solicitar atendimento porta a porta: SAC 0800-092-0195, WhatsApp 98264-0464 e site aguasdemanaus.com.br

Decreto anterior

Conforme o Decreto 4.791 de 25 de março de 2020, que tem sua validade prorrogada até 30 de junho, fica suspensa a interrupção do fornecimento dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária de águas, em função de inadimplência do consumidor.

As contas de abastecimento de água e esgotamento sanitário vencidas e não pagas, no período de validade da medida, terão seu prazo de vencimento prorrogado por mais 30 dias, sem a incidência de juros e multa, após o término do prazo de vigência do Decreto.

Cabe à Ageman o acompanhamento e a fiscalização das medidas, bem como o estabelecimento de regras especiais para parcelamento e pagamento, a ser definido em conjunto com a concessionária.

PUBLICIDADE
Veja também
Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.