Reunião ministerial foi realizada no dia 22 de abril deste ano. Foto: Reprodução/Palácio do Planalto
Em decisão divulgada nesta sexta-feira (22), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que fosse retirado o sigilo do vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. O ex-ministro Sergio Moro disse que a gravação prova que o presidente Jair Bolsonaro tentou fazer interferências na Polícia Federal (PF). Leia, ao final, a decisão.
“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”, escreveu o ministro, na decisão.
O decano autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática. “Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”, diz a decisão.
O ministro é relator do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF. A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como suposta prova da interferência.
Na semana passada, antes da decisão do ministro Celso de Mello, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF a divulgação somente das falas do presidente relacionadas com a investigação. No parecer, Aras afirmou que a divulgação da íntegra da reunião ministerial contraria regras e princípios constitucionais de investigação
A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu divulgação de todas as falas do presidente, mas pediu que o sigilo seja mantido no caso de falas de outras autoridades que estavam presentes sobre “nações amigas” e comentários “potencialmente sensíveis” do ministro das Relações Exteriores e da Autoridade Monetária (Banco Central).
A defesa de Moro também enviou sua manifestação e defendeu a divulgação da reunião na íntegra.
Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
Fonte: STF e Agência Brasil
Veja mais notícias em Política
