Em recomendação, MP e DPE pedem rigor na fiscalização do comércio não essencial em Itacoatiara. Foto: Divulgação/MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE), em Itacoatiara, querem rigor na fiscalização do cumprimento do decreto que prorrogou a suspensão das atividades do comércio não essencial na cidade. A medida visa manter o isolamento social, com o intuito de reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus no município.
Os órgãos querem o cumprimento do decreto nº 897/2020, que adia a reabertura do comércio não essencial no município, por 15 dias, a contar do dia 28 de abril. O MP e a DPE emitiram uma recomendação direcionada ao prefeito de Itacoatiara, ao secretário Municipal de Saúde, à Vigilância Sanitária e ao comando local da Polícia Militar.
No documento, os órgãos pedem que sejam adotadas todas as medidas necessárias à prevenção e minimização da incidência de casos da Covid-19 na cidade. Até ontem (4/5), Itacoatiara registrava 140 casos confirmados e 14 óbitos provocadas pela doença, que é causada pelo novo coronavírus.
Os órgãos afirmam que o Hospital Regional José Mendes, apontado como hospital de referência para tratamento dos pacientes portadores de coronavírus no município, não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou leitos com respiradores e que o isolamento social é, atualmente, a única maneira eficaz para evitar a propagação do vírus.
A recomendação pede às autoridades municipais números de notificações, autuações e lista de estabelecimentos que foram lacrados pelo não cumprimento da suspensão de atividades determinado pelo decreto municipal. Os órgãos querem, ainda, que seja informado o número de servidores que estão trabalhando na fiscalização.
Além disso, as duas instituições pedem quais providências estão sendo tomadas para evitar a constante movimentação de pessoas nas ruas do município.
Os órgãos informaram que a medida conjunta foi motivada por denúncias de que vários comerciantes de atividades não essenciais estão abrindo de forma abusiva seus estabelecimentos comerciais, apesar do decreto municipal proibir a abertura.
“A fiscalização efetiva não está sendo realizada, o que tem contribuído para o aumento de transeuntes na cidade, aumentando o risco de contaminação do novo coronavírus”, disse o MP, por meio da assessoria de comunicação.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Tânia Feitosa e Marcelo Almeida e pelos defensores públicos Oswaldo Machado e Bruno Fiorin. Todos eles atuam em Itacoatiara.
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