Os oito mil kits serão entregues à Cema (foto) e à Semsa. Foto: Secom
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) aceitou, na terça-feira (28/4), pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que multa trabalhista no valor de R$ 304 mil seja revertida em compra de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs) para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus no Amazonas. Os oito mil kits serão entregues à Central de Medicamentos do Estado do Amazonas (Cema) e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).
A decisão foi do juiz substituto da 14ª Vara do Trabalho de Manaus José Antonio Correa Francisco, que declarou não haver dúvidas quanto à imprescindibilidade da medida requerida pelo MPT. O magistrado citou as informações divulgadas pelos meios de comunicação, que mostram como está a situação no Estado, inclusive o número de mortes entre profissionais de saúde.
“Sem deixar de considerar a declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como as determinações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Amazonas explicitadas em decretos”, disse o juiz.
Com a ação, deferida no dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes relacionados ao Trabalho, o MPT e o TRT11 afirmam que estão reforçando a necessidade de prevenção e da utilização dos EPIs para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, especialmente durante a pandemia.
“Em decorrência do estado de calamidade pública atual, em especial no Amazonas, a Justiça do Trabalho e o MPT vêm contribuindo, juntos, no combate ao avanço da doença no Amazonas e em Roraima”, afirma o TRT.
De acordo com o procurador chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, com mais esta destinação, o MPT ultrapassa o valor de R$ 1 milhão em reversões de valores/bens, em favor da sociedade do Amazonas. Segundo o órgão, o valor é praticamente idêntico ao que está sendo revertido também para o Estado de Roraima.
“O MPT espera que esses Kits de EPIs, que estão sendo doados, sejam entregues rapidamente pelo Estado do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus, aos seus profissionais de saúde. São justamente esses equipamentos de proteção que irão garantir a saúde, a vida desses profissionais e evitar que venham a se contaminar ou a levar o vírus para suas residências, em razão de uma contaminação hospitalar”, afirmou o procurador.
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