Adaf prorrogou prazo para atualização de títulos e certificados por 60 dias. Foto: Divulgação/Secom
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) prorrogou, pelo período de 60 dias, a validade de títulos e certificados, de vigência anual, que foi encerrada a partir do mês de março. De acordo com a Adaf, após o prazo, os documentos devem ter sua renovação devidamente formalizada na agência. Confira, abaixo, a lista de documentos.
A prorrogação segue a Portaria nº 091/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOA), na última quarta-feira (22/4). Segundo a Adaf, os interessados terão um período mais adequado para a obtenção dos documentos necessários para a regularização, conforme o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Entre os documentos sanitários estão:
– o registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para indústrias que estão com seus títulos vencidos e com pendências documentais;
– Certificado de Credenciamento de estabelecimentos agropecuários que comercializam produtos veterinários, como insumos e produtos biológicos, vacinas de animais de produção;
– Certificado de Registro de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, seus componentes e afins e o Certificado de Registro de empresas prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos.
Conforme a Adaf, a medida segue os parâmetros do Decreto n° 42.101, de 23 de março de 2020, que determinou o funcionamento por home office (trabalho de casa) dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, ressalvados os serviços essenciais; a edição do Decreto n° 42.105, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, além de considerar ainda que, a renovação desses títulos e certificados também estão condicionados a apresentação de documentos emitidos por outros órgãos da administração pública que também estão em regime do serviço de home office.
Para mais informações, o interessado deve acessar o site da Adaf. Também é possível entrar em contato com as gerências técnicas da Adaf:
• Atendimento referente aos serviços Defesa Animal
Telefone: (92) 99255-5409
E-mail: [email protected]
• Atendimento referente aos serviços de Defesa Vegetal
Telefone: (92) 99390-1550
E-mail: [email protected]
• Atendimento referente aos serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Telefone: (92) 99138-4073
E-mail: [email protected]
• Atendimento referente a Agrotóxicos e Insumos Veterinários
Telefone: (92) 99138-4073
E-mails: [email protected] e [email protected]
