Prefeitura estende home office de servidores até o dia 31 de maio. Veja decreto. Foto: Divulgação
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, estendeu o regime de teletrabalho dos agentes públicos até o dia 31 de maio, pelo decreto 4.812 desta quinta-feira (23), conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A Prefeitura evita a circulação e concentração de pessoas e, consequentemente, reduz as condições de contágio para o novo coronavírus. A medida excetua as secretarias responsáveis pela manutenção de serviços essenciais. Veja o decreto na íntegra: DOM 4824 23.04.2020 CAD 1.
No dia 25 de março, o decreto 4.789 estabeleceu o primeiro período de 30 dias para os servidores públicos municipais, agora prorrogado até maio.
“A situação exige medidas urgentes para prevenção, controle e contenção dos riscos. Desde o início dessa pandemia estamos adotando as medidas necessárias para evitar a progressão acelerada da contaminação pelo novo coronavírus. Temos um plano de contingência e estamos atentos, nos antecipando até em várias decisões, para evitar o contágio e a progressão da doença, bem como os efeitos econômicos e sociais que afetam o mundo como um todo e Manaus, especificamente”, afirma o prefeito Arthur Neto.
O regime de teletrabalho é o trabalho à distância em que se utilizam as ferramentas de telecomunicação e informação, com o contato direto entre os trabalhadores e seus empregadores.
De acordo com o decreto municipal, as atividades essenciais ao funcionamento mínimo necessário à garantia da continuidade do serviço público, serão exercidas no horário de 8h às 14h, cabendo o revezamento dos servidores o que deverá ser disciplinado pelos gestores das pastas.
A exceção do decreto municipal é para os servidores das secretarias municipais de Comunicação (Semcom); Saúde (Semsa); da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Limpeza Pública (Semulsp); Infraestrutura (Seminf); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Casa Militar, cujo funcionamento será especificado por portaria de seus respectivos gestores.
A normatização ao funcionamento e regime de trabalho da Prefeitura tem como base o decreto de Calamidade Pública, no reconhecimento da situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; o reconhecimento de Calamidade Pública em todo o território nacional aprovado pelo Senado; e o reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de estado de transmissão comunitária – quando já não é mais possível detectar a origem do contágio – do novo coronavírus em todo o país; assim como o próprio decreto municipal, de 13 de março deste ano, que estabelece Situação de Emergência no município.
O prefeito Arthur Neto já havia adotado medidas de redução de concentração e circulação pública, como a antecipação do recesso escolar na rede municipal de ensino, teletrabalho para servidores com 60 anos ou mais e doentes crônicos, suspensão de atualizações de cadastros obrigatórias para os aposentados e pensionistas, entre outras suspensões de serviços com atendimento ao público e o fechamento de espaços de esporte e lazer administrados pela prefeitura.
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