TJAM participa de audiência pública virtual sobre proteção dos consumidores nas filas de bancos. Foto: Divulgação
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Alexandre Novaes, participou de audiência pública virtual promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), sobre o tema “Organização e proteção dos consumidores nas filas de espera das instituições bancárias no Estado do Amazonas, em época de pandemia de covid-19”.
Segundo o magistrado, foram discutidas diversas medidas a serem adotadas principalmente por conta do pagamento de auxílio emergencial que está sendo feito a parte da população brasileira e que tem ocasionado aglomerações nas portas das agências bancárias.
“Entre as medidas que foram sugeridas estão a adoção de mecanismos mais eficientes de informação nas agências, como a afixação de cartazes e utilização de sistema de som. Também se discutiu o emprego das forças públicas, como a Polícia Militar e e os agentes do órgão de trânsito, no intuito de garantir um espaçamento mínimo entre as pessoas que esperam atendimento nas filas, assim como o contingenciamento no trânsito nos arredores das agências, sobretudo em tempo de pagamento bancário. São várias as medidas que podem ser adotadas e o nosso objetivo é contribuir com representantes de diversos órgãos públicos, no sentido de encontrar uma solução para essa situação que nos aflige”, destacou o juiz Alexandre Novaes.
De acordo com o defensor público geral do Estado, Ricardo Paiva, que mediou a audiência, é necessária a imediata intervenção conjunta das instituições para atuar, de forma efetiva, na proteção da população que se aglomera nos bancos em meio à pandemia de covid-19. Para ele, o apoio na organização de filas e redução do fluxo de veículos nas vias onde as agências estão localizadas pode ser o primeiro passo para mitigar o problema.
“Sabemos que a situação não é de fácil solução, porque quem está nas filas busca um benefício para garantir o alimento para a família, em alguns casos. Unindo forças entre instituições conseguimos visualizar uma saída e esse grupo será responsável por promover e implementar soluções viáveis que sejam efetivas para evitar que pessoas continuem se aglomerando e dormindo em filas”, explicou Ricardo Paiva.
O evento reuniu representantes da DPE-AM, da capital e interior; do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Federal (MPF); da Polícia Militar (PM); do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/AM); da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam); bem como da Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil S. A; Itaú e Banco da Amazônia.
As instituições assumiram o compromisso de participar do coletivo e implementar medidas, o quanto antes, para reduzir possíveis impactos causados pela aglomeração de pessoas.
Entre as ações discutidas está a interdição parcial de ruas e avenidas próximas de agências bancárias; instalação de sistema de som nas agências para veiculação de mensagens para sanar dúvidas sobre benefícios; demarcação de espaços para distanciamento de pessoas; organização de filas por funcionários; além de parceria com órgãos de trânsito e de segurança.
Também foi discutida a possibilidade de pedir apoio do Exército para que militares auxiliem na organização de filas fora das agências bancárias.
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