Decreto prorroga suspensão de visitas a presídios do Amazonas até 30 de abril. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, nesta quinta-feira (16/4), que as visitas às unidades prisionais da capital e do interior do Amazonas continuam suspensas até 30 de abril. A prorrogação visa evitar a circulação e aglomeração de pessoas, e impedir a propagação da doença nos estabelecimentos penitenciários.
A medida atende ao Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Amazonas, e à Portaria Interna nº 029/2020.
As visitas às unidades prisionais estão suspensas desde 14 de março de 2020, em decorrência do protocolo de ações preventivas ao novo coronavírus (Covid-19) instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado e Justiça (Consej).
A Seap vem realizando televisitas via ligação telefônica ou videochamada, para assegurar o direito de comunicação dos presos com seus familiares.
O contato com os advogados também vem ocorrendo por meio semelhante, graças a parceria com a Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM), que doou computadores para a realização de videoparlatórios.
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