No meio da pandemia, a planta de produção de gás natural e petróleo da Petrobras, em Urucu (foto), dá sinais de conclusão econômica relativa ao gás e provoca nova polêmica
Um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Josué Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, abre uma nova frente de contenda. O PL 153/2020 regulamenta a distribuição e comercialização de gás natural encanado no Estado. Entre outros coisas, o presidente tenta dar preço, com valor fixo, à Taxa de Regulação do serviço público de distribuição do gás.
O número de casos do Covid-19 aumenta no Amazonas e os próprios deputados estaduais estão em quarentena, fazendo reuniões de casa. O Governo do Estado mudou o secretário estadual de Saúde, tirando Rodrigo Tobias e colocando Simone Papaiz. E tenta abrir novo hospital, na Universidade Nilton Lins, onde antes funcionava a Unimed, buscando mais 400 leitos para atender à crescente demanda de casos. São medidas que mostram a gravidade da situação.
Manaus e o Estado pararam para o combate do Covid-19. O deputado estadual Ricardo Nicolau fez encalorado discurso, na sessão por teleconferência desta quarta (08/04), pedindo para “não falar em política”. “A situação é muito grave”, disse, apelando por união.
Mesmo assim, nos corredores online do Legislativo Estadual, o projeto de Josué Neto continua tramitando. A distribuição de gás natural é apontada, desde a construção do gasoduto Coari-Manaus, como um alívio econômico para o Amazonas. O funil do processo parece, finalmente, estar chegando e desperta esse interesse econômico, um completo desfoque em relação à necessidade de combate à crise da saúde e econômica do Amazonas.
A Cigás parece estar muito perto de iniciar a distribuição de gás natural residencial.
Josué Neto declarou, esta semana, que é novamente pré-candidato a prefeito de Manaus.
O PL, que está em tramitação, é objeto de Nota Pública e Nota Técnica do governo. Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) assinam as notas.
O governo, em síntese, afirma que não está sendo ouvido na tramitação. E que o projeto agride iniciativa privativa do Governo do Estado. “As manifestações do Poder Concedente (Estado do Amazonas), do Órgão Regulador (Arsepam) e da Empresa Concessionária (Cigás) são imprescindíveis. Trata-se de “relevante serviço público delegado pelo Estado do Amazonas, contemplando matérias de índole técnicas”, informa a nota.
Os órgãos também alegam que a matéria impõe atribuições ao Estado e estipula valor fixo para a Taxa de Regulação referente ao serviço público de distribuição de gás natural. Dispõe, ainda, sobre temas administrativos e orçamentários que são de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Citam, como base, as Constituições Federal e Estadual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL aponta “incongruências técnicas importantes na matéria”. Um relatório produzido pela Arsepam aponta erros grosseiros. O próprio nome da instituição, por exemplo, está errado. Em outro trecho, a propositura cria uma série de normas e se diz baseada em Lei Estadual (2.325, 08/05/1995) que diz exatamente o contrário.
A Nota Pública encerra destacando que o Projeto de Lei nº 153/2020 tem vício de iniciativa, quando o correto seria que sua propositura fosse feita pelo governador do Estado.
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