O Detran-AM está fazendo apenas atendimento on-line como medida de combate ao novo coronavírus. Foto: Divulgação/Detran-AM
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informou que já suspendeu a atualização monetária em suas taxas de serviços, feita anualmente em 1º de abril. Por força da Lei Complementar nº 148/2014, há seis anos todas as taxas de serviços do Detran-AM são atualizadas automaticamente. As pessoas que já pagaram as taxas com os valores atualizados em 4,01% serão ressarcidas, de acordo com o órgão.
Segundo o Detran-AM, em nota distribuída à imprensa, o reajuste das taxas passou despercebido devido a inúmeras medidas adotadas pelo órgão para manter o atendimento mínimo ao cidadão, diante do atual momento da crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Detran-AM informa, ainda, que já entrou em contato com o Governo do Estado, que irá providenciar medidas legais adequadas para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 148/2014.
“Cabe, ainda, esclarecer dois pontos importantes sobre a lei complementar e sobre as Taxas do Detran-AM: a Lei Complementar nº 148 foi promulgada em 2014 para alterar o valor de diversas taxas do Código Tributário do Estado. No caso das Taxas do Detran Amazonas, ficou instituído que, em 2016, essa atualização seria de 15%, e no ano seguinte cairia para 11,40%. A partir de 2018, a atualização seria feita anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, diz a nota.
O Detran-AM também destaca que as taxas de serviços nunca sofreram qualquer reajuste no atual Governo. E que seus valores estão entre os menores se comparados com os demais Departamentos Estaduais de Trânsito do país.
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