Sessão on-line foi realizada nesta sexta-feira. Foto: Reprodução/Aleam
Em sessão on-line da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta sexta-feira (3), deputados estaduais, representantes de órgãos de defesa do consumidor e representantes de escolas e faculdades particulares discutiram soluções para os preços das mensalidades cobradas pelas instituições privadas, durante o período de isolamento social imposto pela crise do novo coronavírus. Entre as propostas apresentadas pelos deputadores estão a melhoria na qualidade de aulas de ensino a distância (EAD); alteração no calendário escolar e um valor que possa ser negociado para desconto.
Após quase quatro horas de discussão, ficou decidido que uma nova reunião on-line será realizada na próxima terça-feira (7), às 15h. Na ocasião, as instituições privadas e os órgãos públicos deverão apresentar propostas para um possível consenso. Durante esse período, cada instituição deve analisar suas planilhas financeiras para, na próxima audiência, apresentar uma contraproposta ao que foi sugerido pelos deputados.
A audiência pública virtual foi proposta pelos deputados João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação. Eles afirmaram que decidiram discutir o assunto depois que receberem vários questionamentos da população.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado em conjunto com o Procon-AM, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MP-AM), Delegacia do Consumidor (Decon) e Comissão de Educação da Aleam, prevê a suspensão da cobrança de atividades extracurriculares; a melhoria na qualidade de aulas de ensino à distância (EAD); alteração no calendário escolar e um valor que possa ser negociado para desconto.
Umas das propostas apresentadas pelos deputados, nesta sexta-feira, é a redução linear de 30% do valor da mensalidade por parte das instituições pelo período de três meses, a contar do início do mês de abril.
Uma outra medida seria a redução de até 30%, deixando o valor dos descontos a ser estabelecidos pelas próprias instituições de ensino.
Além da redução dos valores da mensalidade, também foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo redução ou isenção na cobrança do juros, melhoria da qualidade do Ensino a Distância (EAD), readaptação do calendário letivo, reposição de aulas junto aos pais e responsáveis, entre outras propostas.
Durante o debate, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) alertou que a redução dos valores das mensalidades poderia acarretar em cortes de custos e de pessoal, situação que as escolas vêm tentando evitar ao máximo. Já informações de que pelo menos três instituições associadas ao sindicato já acenderam sinal vermelho para possível fechamento.
“Apesar da suspensão das aulas presenciais, as escolas particulares não pararam de funcionar. As escolas continuam atendendo seus alunos e investindo em ferramentas tecnológicas para oferecer atividades pedagógicas remotas. O pagamento da mensalidade é fundamental, para assegurar a manutenção dos serviços prestados e a remuneração de professores e das equipes que atuam e continuam atuando nas escolas”, explicou Elaine Saldanha, presidente Sinepe-AM.
Representantes de classes estudantis contestaram os métodos que estão sendo implantados pelas escolas durante o período da pandemia. De acordo João Victor, da União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE), muitas instituições não estão utilizando métodos de Ensino a Distância. Ele afirmou que aulas e assuntos estão sendo enviados via WhatsApp em formato PDF (texto).
João Victor disse, ainda, que parte das instituições não têm um calendário específico, o que não justificaria os gastos que foram expostos por representantes das instituições que participaram do debate.
A deputada Therezinha Ruiz destacou que é preciso evitar as demissões, analisar os casos de alunos inadimplentes e estudar como fazer a reposição das aulas. “Deveríamos ter um prazo para que as escolas avaliassem esse calendário. Devemos dar prazo para cada instituição fazer uma avaliação financeira, para que nós possamos chegar a um consenso que garanta o direito de todos”, disse a deputada.
“Todos nós temos o interesse em ouvir os argumentos e esclarecer a situação, principalmente do ponto de vista legal e econômico. Não queremos que os estabelecimentos de ensino sejam fechados. Também não queremos prejuízos para o cidadão”, afirmou o deputado João Luiz.
Representantes de órgãos de defesa do consumidor informaram que, independente de qualquer acordo, eles estarão trabalhando junto às instituições para que todos os direitos sejam garantidos de acordo com o que rege Código Nacional Defesa do Consumidor (CDC).
Reportagem: David Batista
Deputado João Luiz ajudou a propor a discussão. Foto: Reprodução/Aleam
