Procon-AM afirmou que interrupção de aulas presenciais por conta da Covid-19 não representa violação contratual. Foto: Divulgação
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) expediu, nessa segunda-feira (30), uma nota técnica com recomendações aos pais, responsáveis e alunos em relação às medidas tomadas pelas instituições de ensino durante a quarentena de prevenção ao novo coronavírus. Segundo o órgão, a interrupção de aulas presenciais em escolas e faculdades por conta da pandemia não configura violação contratual.
LEIA TAMBÉM: Entidade diz que escolas privadas estão trabalhando e vão manter cobrança de mensalidades
No documento, o Procon ressalta que as instituições têm oferecido alternativas para contornar a situação e minimizar o prejuízo dos alunos, como aulas on-line ou reposição posterior de aulas. Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, neste contexto, se forem cumpridos o plano pedagógico, a carga horária e demais exigências do Ministério da Educação, tanto as aulas a distância quanto a reposição presencial em data posterior são opções aptas a garantir a continuidade do período letivo.
“No primeiro momento, a suspensão dos pagamentos ou abatimentos não se justifica. Dada a natureza da prestação do serviço, as instituições teriam tempo de compensar essa paralisação, como por exemplo no período de férias. Se o tempo de paralisação for superior ao período disponível para compensação das aulas dentro do prazo de seis meses, em casos de prestações semestrais, e 12 meses, em casos de anuais, as instituições deverão negociar abatimentos, bolsas ou reembolsos de valores pagos”, explicou o titular do Procon-AM.
Fraxe orientou que os pais ou responsáveis busquem diálogo com as instituições. “Sugerimos que os consumidores entrem em contato com suas respectivas instituições e negociem, pois nada impede a instituição de ensino flexibilizar o contrato nesse momento”, disse.
O diretor-presidente do órgão ressaltou que essas orientações não se aplicam a berçários, escolas de futebol, aulas de natação, aulas de dança e similares, porque elas não são consideradas atividades acadêmicas, mas sim atividades voltadas à socialização. Neste caso, o Procon-AM recomenda que o consumidor negocie a rescisão deste tipo de contrato diretamente com cada instituição.
Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails [email protected] e [email protected], pelos números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (ouvidoria), e pelo site http://www.procon.am.gov.br.
Veja mais notícias em Economia
