
Informações são da Receita Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma resolução adia o prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Conforme informações da Receita Federal no Amazonas, a medida é parte do pacote econômico que visa a diminuir os efeitos do coronavírus no Brasil.
A Resolução nº 153, de 25 de março de 2020 foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O documento adia, para o dia 30 de junho deste ano, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) , referentes ao ano calendário de 2019.
A Receita informou que a medida, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26), tem o objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 no Brasil.
O órgão destacou, ainda, que o CGSN já havia aprovado a Resolução nº 152, de 18 de março de 2020 , prorrogando o prazo para pagamento dos tributos Federais no âmbito do simples nacional.
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