Podem participar da seleção universitários que estejam cursando a partir do 5º período, ou equivalente, no caso de instituições de regime anual. Foto: Divulgação/MP-AM
Na segunda-feira (9), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abrirá inscrições para o 20º Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito. Nesta edição, serão disponibilizadas 25 vagas para atuação em Promotorias e Procuradorias de Justiça em Manaus. Os estudantes aprovados receberão R$ 900 de bolsa mais R$ 100 de auxílio-transporte, para 20 horas semanais de estágio.
O edital PGJ Nº 001/2020/PGJ – Estagiários foi publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, na página 3.
Conforme o MP, o exame é direcionado a universitários do curso de Direito, regularmente matriculados em Instituição de Ensino Superior (IES), e que estejam cursando. Podem participar da seleção universitários que estejam cursando a partir do 5º período, ou equivalente, no caso de instituições de regime anual.
Além das 25 vagas, o exame vai formar cadastro de reserva.
O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público (artigo 99 da Lei Complementar nº 011/93). O estagiário receberá bolsa mensal de R$ 900, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 100. O valor da bolsa está de acordo com o Ato da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) nº 056/2018, publicado no Diário Oficial do MP-AM do dia 03/04/2018.
A jornada de trabalho de estagiário é de 20 horas semanais, e deve corresponder ao expediente do Foro. Deve haver, também, compatibilidade com o turno do curso em que o estudante está matriculado.
As inscrições ocorrem até o dia 24 deste mês e poderão ser realizadas por meio de formulário disponível no site www.mpam.mp.br. O formulário deverá ser impresso, preenchido, assinado e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 3 do edital, à Comissão Organizadora do exame, na sede da Procuradoria-geral de Justiça, localizada na avenida Coronel Teixeira, nº 7995, bairro Nova Esperança, zona Oeste de Manaus. “Sendo vedada a inscrição via postal ou por fac-símile (fax), declarando o candidato, sob as penas da Lei, que preenche os requisitos previstos no edital”, afirmou o MP.
O órgão disponibilizou os números (92) 3655-0753/0754, para contatos no horário das 8h às 14h.
Para realizar a inscrição, o candidato deve estar com a Carteira de Identidade ou documento equivalente com fotografia, comprovando sua identidade e nacionalidade; comprovante de matrícula no curso de Graduação em Direito de instituição de ensino oficial ou reconhecida e histórico escolar que ateste média global mínima de 5,0 pontos.
A inscrição será efetivada somente após a entrega de uma lata de leite em pó de 400g, que será doada a instituições de caridade. “Não será aceito leite em pacote ou mesmo qualquer outro tipo de bebida láctea”, informou o Ministério Público.
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